O custo para o paciente ao acessar medicamentos, exames ou tratamentos médicos não se determina somente no momento do atendimento. Esse valor é o resultado de uma longa cadeia que começa muito antes, onde a regulação sanitária desempenha um papel essencial. No entanto, essa regulamentação muitas vezes é vista apenas como um custo ou um entrave burocrático.
É verdade que regular o setor de saúde tem seus custos. A execução de estudos, certificações, auditorias e controles requer investimentos significativos. O que nem sempre é abordado é que a falta de regulação ou uma regulação inadequada pode resultar em problemas muito mais sérios. Falhas nesse sistema podem ocasionar desde a falta de produtos até recalls, danos à saúde dos pacientes, disputas judiciais e desperdício de recursos. Todas essas questões impactam diretamente o sistema de saúde e, por consequência, os pacientes.
Quando as instituições regulatórias não levam em conta as repercussões econômicas de uma regulamentação que é excessivamente burocrática e pouco inclusiva, o resultado é uma saúde com acesso limitado. Atrasos, negativas e paralisações na aprovação de procedimentos e medicamentos diminuem a oferta, pressionam os preços e prejudicam a previsibilidade do setor. Isso leva a um aumento nos custos dos cuidados de saúde, refletindo uma falta de organização na regulação.
Por outro lado, uma regulação bem estruturada pode ser uma poderosa ferramenta de eficiência econômica. Ao estabelecer cadeias organizadas e uma governança clara desde o início, é possível reduzir retrabalho, minimizar riscos jurídicos e evitar perdas na operação. Para o governo, regras claras que sejam fundamentadas tecnicamente podem reduzir conflitos e aumentar a segurança jurídica.
O debate sobre os custos na saúde precisa evoluir. Não se trata apenas de optar por regulamentar ou não, mas sim de fazer uma regulação eficaz ou enfrentar os altos custos da improvisação. Em um setor tão delicado quanto a saúde, casos históricos mostram que soluções rápidas podem sair caras. No fim das contas, quem arca com essa conta é o paciente.
