O Ministério da Saúde anunciou mudanças significativas na Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), sob a liderança de Ana Estela Haddad. O novo decreto, publicado no Diário Oficial da União, altera profundamente as competências e o escopo de atuação da secretaria, com o objetivo de modernizar a gestão da saúde pública no país e alinhar-se à Transformação Digital.
Com o Decreto 12.708/25, a SEIDIGI passa a assumir um papel mais estratégico. Anteriormente, sua função era de apoio técnico às demais secretarias do Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, a secretaria será responsável por formular e coordenar a Política Nacional de Informação e Saúde Digital, algo que não estava contemplado no decreto anterior. Além disso, a nova estrutura se compromete a integrar inteligência artificial, ciência de dados e tecnologias digitais emergentes nas operações do SUS, sempre respeitando a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do governo.
As atribuições relacionadas à proteção de dados e ao uso de telessaúde foram mantidas, mas agora fazem parte de um plano digital mais abrangente. O Departamento de Saúde Digital e Inovação (DESD) também teve suas funções atualizadas para destacar sua responsabilidade em formular diretrizes que integrem a saúde digital na atenção integral do SUS. Essa mudança inclui uma nova abordagem que substitui a orientação de “coordenar” por “estabelecer diretrizes”, fortalecendo a função normativa do departamento.
No que diz respeito à interoperabilidade, que é a capacidade de diferentes sistemas de comunicação e dados trabalharem juntos, as competências do Departamento de Informação e Informática do SUS (Datasus) foram ampliadas. Agora, o Datasus atuará como um núcleo central na governança de dados e na integração nacional de sistemas de saúde. As principais atualizações incluem a incorporação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como a plataforma oficial de interoperabilidade e a criação de competências específicas para coordenar o fluxo de integração de dados em saúde.
O novo decreto também trouxe alterações significativas para o Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde (DEMAS). A estrutura foi reconfigurada para que o departamento possa publicar e coordenar o Plano de Dados Abertos do Ministério, além de desenvolver ações para capacitar e disseminar informações estratégicas.
Outro aspecto importante é a promoção do uso de ciência de dados e inteligência artificial na tomada de decisões em saúde, algo inédito nas diretrizes atuais. A Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA) pode ampliar suas atividades, focando na análise de dados e na formulação de indicadores estratégicos.
Essas mudanças refletem um avanço na gestão da saúde pública, posicionando o país de forma mais próxima das tendências globais no uso de tecnologias analíticas dentro do SUS.
