Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). O texto levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão.
A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos, incluindo nomes da esquerda e da direita, como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG).
O texto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Entre os pontos centrais, o projeto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”.
Essa definição abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação. A proposta foi apresentada no dia 30 de março de 2026.
Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, ele adota como referência exemplos da IHRA. Esses exemplos serão utilizados para orientar interpretações sobre o tema, o que tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
O projeto não cria novos tipos penais, mas vincula o tema à Lei do Racismo. Essa vinculação pode influenciar a aplicação da legislação já existente.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A discussão ocorre em um contexto internacional de tensões relacionadas ao conflito entre Israel e Palestina. Em outros países, a adoção da definição da IHRA tem sido alvo de controvérsia, com grupos alertando para um possível efeito intimidador sobre a crítica às políticas israelenses.
No Brasil, a tramitação do projeto deve passar por comissões da Câmara antes de poder ser votada em plenário. A expectativa é que o tema mobilize opiniões diversas de entidades da sociedade civil, incluindo organizações judaicas, de direitos humanos e acadêmicas.
