O governo do presidente Lula entra no último ano de seu mandato enfrentando críticas em relação à gestão dos gastos públicos. O Ministério da Fazenda, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, implementou um novo arcabouço fiscal, em vigor desde 2024. Essa regra estabelece que o aumento real das despesas deve ser limitado a 2,5% ao ano, descontando a inflação. Essa medida visa incentivar uma gestão mais responsável das contas públicas e o aumento da arrecadação.
Apesar dos esforços para controlar os gastos, as despesas totais aumentaram, em média, 5% ao ano acima da inflação durante os quase três anos de governo Lula. As regras que permitem exceções ao limite de gastos, como repasses para estados e municípios e crédito extraordinário, foram ampliadas. Exceções adicionais, como regras sobre precatórios e a retirada temporária de recursos destinados à Defesa, Saúde e Educação, também contribuíram para driblar a regra fiscal.
O governo admite que não consegue controlar todas as despesas, como é o caso do Fundeb e das emendas parlamentares. A equipe econômica defende que, ao assumir a gestão, foi necessário ajustar um Orçamento legado pela administração anterior. Argumentam que a relação entre despesas e o Produto Interno Bruto (PIB) está controlada e em níveis inferiores aos observados nos governos anteriores.
Entre 2016 e 2019, a despesa pública foi, em média, 19,6% do PIB, enquanto atualmente está em cerca de 18,9%. Entretanto, essa comparação pode ser difícil devido a diferentes metodologias de apuração e fatores estatísticos.
Conforme as discussões sobre o futuro do arcabouço fiscal em 2027, há quem sugira a manutenção da regra de ajuste das despesas em 70% da variação da receita, o que permitiu o aumento de 2,5% acima da inflação. No entanto, dentro do próprio governo, há propostas para reduzir esse limite. Essas mudanças, embora visem um controle maior, podem resultar em um aumento de gastos devido a exceções.
O ex-secretário do Tesouro, Jeferson Bittencourt, destaca que, até agora, o único gasto que o governo conseguiu controlar foi o salário mínimo, que foi indexado ao mesmo limite de 2,5% acima da inflação. No entanto, outras despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, estão crescendo e não apresentam reformas para limitar seu impacto.
O crescimento das despesas, que já incluem precatórios, subsídios, Bolsa Família e investimentos em Educação, cresceu acima do limite previsto. Enquanto gastos com pessoal aumentaram apenas 1,2%. Assim, a projeção é que os gastos continuem elevados, com os maiores aumentos nas áreas de previdência e assistência social.
As projeções futuras indicam que, se essa situação não for corrigida com reformas, poderá haver um rompimento da regra fiscal já a partir de 2028. Portanto, é essencial discutir a vinculação do salário mínimo a esses benefícios. Especialistas alertam que a falta de reformas pode estabelecer um cenário em que as despesas livres sejam insuficientes para manter serviços públicos essenciais, comprometendo a sustentabilidade das contas do governo.
O governo afirma que a dinâmica das despesas observadas até o momento está alinhada com o arcabouço fiscal e que medidas estão sendo adotadas para fortalecer a gestão fiscal. Entretanto, reconhecem que algumas despesas aumentaram devido a fatores estruturais, legais e judiciais que fogem ao controle imediato do Executivo.
