O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta uma divisão interna entre seus ministros sobre a decisão do decano Gilmar Mendes, que visou restringir a propositura de impeachment contra integrantes da corte. Esta questão será votada em plenário virtual na sexta-feira, dia 12.
Há uma preocupação entre os membros do tribunal sobre a possibilidade de essa votação expor diferenças internas, o que pode prejudicar a imagem de unidade que o STF buscou manter, especialmente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e em resposta ao ataque do dia 8 de janeiro.
Gilmar Mendes já havia mencionado anteriormente a intenção de se manifestar sobre a Lei do Impeachment ainda este ano. No entanto, sua decisão cautelar, que atualiza esses procedimentos, não foi comunicada previamente a todos os ministros, gerando insatisfação entre algumas autoridades que se sentiram descontentes tanto com o timing quanto com a forma como a questão foi abordada.
A medida de Gilmar foi vista por muitos como uma proteção a certos ministros, o que gerou reações no Legislativo, especialmente no Senado, que é o responsável por conduzir processos de impeachment de magistrados. Informações de fontes internas do tribunal indicam que pelo menos quatro ministros estão desconfortáveis com essa decisão, enquanto outros três ainda analisam possíveis soluções para a situação.
Alguns ministros têm agido com cautela, pois ir contra a posição de Gilmar poderia sinalizar uma divisão pública dentro do STF. Mendes, como o mais antigo membro da corte, é visto com respeito e costuma atuar como um mediador entre seus colegas.
Até o julgamento do caso que levou à condenação de Bolsonaro, o STF buscou apresentar uma imagem de unidade em defesa de suas instituições, especialmente após os ataques enfrentados nos últimos anos. No entanto, após a decisão sobre os impeachments, houve pouco diálogo entre os ministros sobre o tema, até mesmo em encontros informais nas dependências do tribunal.
A votação sobre essa questão se mostra desafiadora tanto para o STF quanto para Gilmar Mendes, que ainda não tem certeza se contará com a aprovação da maioria dos ministros.
O presidente do STF, Edson Fachin, tem trabalhado para amenizar as tensões e está discutindo a situação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Juntos, eles estão avaliando a possibilidade de uma nova legislação sobre impeachment, que poderia ajudar a resolver a controvérsia no próprio tribunal.
Recentemente, o senador Weverton Rocha divulgou um relatório que traz algumas concessões ao STF, mas que não oferece o mesmo grau de proteção que a proposta de Gilmar.
O senador Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, tem enfatizado que o projeto em discussão não tem a intenção de desafiar a corte e deverá ser analisado somente no próximo ano. Internamente, observa-se que a atual legislação, em vigor desde 1950, facilita a abertura de processos de impeachment contra ministros, algo que tem se intensificado no cenário político polarizado.
Tanto Gilmar Mendes quanto o ministro Flávio Dino comentaram a necessidade de a Câmara dos Deputados votar uma nova lei sobre o tema, com Gilmar afirmando que isso seria “possível e recomendável”, enquanto Dino destacou que espera que o julgamento recente seja um motivador para a ação legislativa nesse sentido.
As questões sobre impeachment de ministros chegaram ao STF em setembro, por meio de duas ações que buscam alterar as regras do processo, tornando-o mais rigoroso. Essas ações foram propostas pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pelo partido Solidariedade, que argumentam que as regras atuais para a tramitação de processos não são compatíveis com a Constituição de 1988.
Além disso, há senadores alinhados com o ex-presidente que defendem abertamente o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e acreditam que, em 2026, poderão eleger parlamentares suficientes para que isso se torne realidade.
