O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está no centro de um impasse entre o governo e o Congresso Nacional que se arrasta há mais de um mês. Na última semana, deputados e senadores votaram para derrubar decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentavam esse imposto. Em resposta, o governo decidiu levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter essa decisão. O presidente Lula declarou que não poderia governar sem recorrer ao Judiciário.
O IOF é um tributo federal cobrado de pessoas e empresas em diversas operações financeiras, como empréstimos, transações de câmbio, seguros e títulos. Ele serve não apenas como fonte de arrecadação, mas também para regular a economia, estimulando ou desestimulando determinadas atividades.
O ministério da Fazenda anunciou o primeiro aumento do IOF no dia 22 de maio. Isso afetou as alíquotas, ou seja, os percentuais usados para calcular o imposto, sobre previdência privada, crédito às empresas e operações de câmbio. O governo esperava arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões no ano seguinte, mas teve que recuar parcialmente após a reação negativa do público.
As últimas mudanças foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após uma reunião com líderes do Congresso. Nova medida provisória foi apresentada em 8 de junho, reduzindo a expectativa de arrecadação para cerca de um terço do valor original. As alterações incluíram aumento da taxação sobre lucros de casas de apostas e o fim da isenção de impostos sobre certos títulos de renda fixa.
A tensão se intensificou na última quarta-feira, 25, quando o Congresso votou e aprovou a derrubada do decreto presidencial, com 383 votos a favor na Câmara e uma votação simbólica no Senado. Em resposta, o governo acionou o STF, argumentando que tem o direito de ajustar as alíquotas do IOF conforme as necessidades da política monetária.
Organizações como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) manifestaram a intenção de apoiar a decisão do Congresso junto ao STF, pedindo para serem ouvidas como “amigos da corte”. Este embate entre o governo e o Congresso também impactou a principal proposta do presidente Lula para 2026, que é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A situação ainda está em desenvolvimento, e novas decisões devem ocorrer nos próximos dias.
