Nova Tese do TST: Reconhecimento de Estabilidade para Trabalhadores com Varizes
Trabalhadores que passam longos períodos em pé, como balconistas, frentistas, atendentes de farmácias e auxiliares de cozinha, ganham uma nova proteção jurídica. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aceitou uma nova interpretação que oferece estabilidade de 12 meses no emprego para esses profissionais, mesmo sem afastamento médico.
Essa mudança entrou em vigor em abril de 2025 e se baseia na nova determinação do TST sobre o chamado Tema 125. O tribunal reconhece que basta provar a relação entre a doença e o trabalho para garantir a estabilidade, conforme o artigo 118 da Lei 8.213.
A vitória para esses trabalhadores é significativa. Isso significa que mesmo que uma pessoa receba o diagnóstico de varizes depois de ser demitida, ela pode ainda ter direito à estabilidade no emprego. Essa decisão certamente mudará a dinâmica em vários setores, especialmente no varejo e nas farmácias.
A Nova Interpretação e Seus Efeitos
O relator do caso destacou que a estabilidade deve ser aplicada sempre que houver comprovação técnica de que a doença é resultado do trabalho. Isso inclui também situações onde o contrato de trabalho já foi encerrado, mas o trabalhador ainda não tinha se afastado.
Advogados especializados em Direito do Trabalho observam que isso impactará setores onde as pessoas passam boa parte do tempo em pé, como o varejo, farmácias, padarias e postos de gasolina. As implicações dessa decisão são amplas e prometem gerar mudanças significativas na forma como as empresas gerenciam seus colaboradores.
Varizes: Um Problema Reconhecido Profundamente
De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular, cerca de 35% dos homens e mais de 50% das mulheres apresentam algum nível de insuficiência venosa crônica ao longo da vida. Esse problema de saúde pode levar a sintomas como dor, inchaço e, em casos mais graves, até mesmo a formação de úlceras varicosas.
Profissionais de saúde alertam que ficar muito tempo em pé aumenta o risco de desenvolvimento e agravamento de varizes, especialmente se não houver pausas durante o trabalho. Para os casos mais severos, o tratamento pode requerer cirurgias ou aplicações de agentes esclerosantes.
Decisões Anteriores e Jurisprudência
Antes dessa nova interpretação do TST, alguns tribunais já reconheciam que as empresas podem ser responsabilizadas por doenças associadas ao trabalho. Em maio de 2025, por exemplo, uma empresa de transporte foi condenada a pagar R$ 30 mil de danos morais e uma pensão mensal equivalente a 50% do último salário de um motorista que desenvolveu varizes por longas jornadas sentado.
Essas decisões reforçam a importância de se considerar a conexão entre o trabalho e o surgimento de doenças. Mesmo que o novo entendimento não trate diretamente da estabilidade, ele é fundamental para entender o nexo de causa que pode levar a um reconhecimento de doenças ocupacionais.
Critérios de Comprovação e Perícia
Para que um trabalhador consiga o reconhecimento do direito, é necessário apresentar um conjunto de provas que demonstre a relação entre a atividade laboral e a doença. Exames de imagem, laudos técnicos e relatórios de ergonomia são essenciais. Documentos como fotos do ambiente de trabalho e depoimentos de colegas também ajudam a validar essa ligação.
Profissionais da área afirmam que mesmo a falta da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) não impede que a doença seja reconhecida como ocupacional. A luta por direitos continua, e as evidências precisam ser bem organizadas para garantir a segurança do trabalhador.
Normas Ergonométricas e Fiscalização
A Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) determina que as empresas devem promover a alternância de posturas e fornecer apoio a trabalhadores que ficam em pé por longos períodos. No entanto, fiscalizações recentes mostram que muitos estabelecimentos, especialmente em setores de varejo e alimentação, ainda não estão cumprindo essas normas.
A falta de pausas para descanso em supermercados e lojas é um problema recorrente. De acordo com especialistas, essa negligência pode ser usada como base para comprovar o nexo ocupacional em processos judiciais.
Consequências para as Empresas
A nova interpretação da estabilidade traz implicações financeiras significativas para as empresas. Quando a reintegração não é uma opção, é comum que o tribunal determine uma indenização equivalente a 12 meses de salário, além de outros direitos como FGTS, férias, e 13° salário.
Em casos em que a capacidade laboral é reduzida, as decisões também podem incluir pensões mensais. No entanto, a questão do adicional de insalubridade não se aplica às varizes, pois essa condição não é causada por agentes físicos ou químicos.
Recomendações para Prevenção
Specialistas em segurança do trabalho sugerem que as empresas façam ajustes nas escalas e turnos. É importante que implementem pausas regulares e ofereçam apoio para a alternância de posturas. Medidas como o uso de meias compressivas também podem ser integradas ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Essas ações não só ajudam a prevenir doenças, mas também demonstram que a empresa está comprometida com a saúde de seus colaboradores, o que pode influenciar positivamente a avaliação em futuras perícias.
Discussões em Curso
Atualmente, há discussões na comunidade médica sobre a criação de um protocolo específico para o reconhecimento de varizes relacionadas ao trabalho em grupos vinculados ao Conselho Federal de Medicina. Enquanto isso, cada caso continua a ser analisado individualmente.
Advogados de empresas argumentam que existirão fatores como genética e sedentarismo que influenciam o aparecimento das varizes. Porém, a maioria dos tribunais entende que a existência de uma condição preexistente não exclui a responsabilidade do empregador quando o trabalho contribui para agravar essa condição.
A nova abordagem do TST estabelece um novo padrão no reconhecimento de doenças ocupacionais e traz à tona a necessidade de abordar a saúde dos trabalhadores de maneira mais eficaz e abrangente.
Preparação para o Futuro
Diante deste novo cenário, muitos se perguntam: as empresas do varejo e do setor de serviços estão prontas para agir de forma preventiva? É essencial que as organizações adotem medidas eficazes, a fim de evitar um aumento nas ações trabalhistas relacionadas a varizes ocupacionais.
Manter um equilíbrio entre produtividade e as exigências de saúde e ergonomia será um desafio e uma necessidade fundamental. O bem-estar do trabalhador deve ser visto como uma prioridade, não apenas uma obrigação legal. A atenção a esses aspectos poderá evitar muitos problemas futuros, tanto para empregador quanto para empregados.
