Prazo Para Cadastro no Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde se Aproxima
Os gestores públicos de todo o país têm até o dia 7 de novembro de 2025 para cadastrar propostas no Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde). Este fundo foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de modernizar e expandir a rede pública de saúde.
O FIIS-Saúde destina um total de R$ 20 bilhões para financiamentos, sendo R$ 10 bilhões disponíveis já em 2025 e o restante previsto para 2026. As condições de financiamento incluem juros abaixo do mercado e um período de carência estendido, facilitando o acesso aos recursos, que estão disponíveis para estados, municípios e entidades do setor de saúde.
Objetivos do FIIS-Saúde
Implementado como parte das iniciativas de investimento em saúde, o FIIS-Saúde visa apoiar a construção, ampliação e modernização das instalações de saúde. O fundo também permitirá a aquisição de equipamentos e veículos para transporte sanitário. O principal intuito é aumentar a capacidade da rede pública, melhorar a qualidade do atendimento e gerar impactos sociais e econômicos nos municípios.
Os recursos estão programados para serem liberados em etapas, refletindo a prioridade para propostas que podem começar a execução imediatamente.
Como Cadastrar Propostas
Os interessados em submeter projetos devem fazê-lo através do portal Transferegov.br. O processo requer que os gestores sigam um passo a passo simples:
- Acesse o site e vá até “Transferências Discricionárias e Legais”.
- Faça login com sua conta gov.br.
- Clique em “Propostas” e em seguida em “Seleção PAC”.
- Informe o código 3600020250107 (referente ao FIIS-Saúde).
- Preencha os campos como beneficiário, CNPJ e valor solicitado.
- Caso a proposta complemente outra já cadastrada, é necessário informar o número e os municípios envolvidos.
- Anexe os documentos obrigatórios, conforme especificado no manual do programa.
- Após revisar, envie a carta-consulta. O sistema gerará um protocolo para acompanhamento.
Importante: nesta etapa inicial, não é necessário anexar o projeto técnico, apenas os documentos cadastrais e justificativas.
Quem Pode Participar
Podem solicitar financiamento pelo FIIS-Saúde:
- Órgãos e entidades da administração pública, tanto direta quanto indireta;
- Instituições filantrópicas;
- Sociedades de Propósito Específico (SPEs);
- Organizações Sociais (OSs) que tenham contrato ativo com o Sistema Único de Saúde (SUS);
- Entidades privadas prestadoras de serviços de saúde pública.
Serão priorizadas propostas que já estão habilitadas nos programas PAC Seleções de 2023 e 2025 e projetos do programa Agora Tem Especialistas, que tem como foco aumentar o número de médicos no país.
O Que Pode Ser Financiado
Os recursos do FIIS-Saúde podem ser usados para:
- Construção, ampliação e modernização de unidades de saúde;
- Aquisição de equipamentos médicos e assistenciais;
- Compra de veículos para transporte sanitário, como ambulâncias e vans.
As reformas são permitidas somente quando relacionadas à instalação de equipamentos específicos ou ampliação da capacidade das unidades de saúde.
Importância do FIIS-Saúde
O FIIS-Saúde é visto como um avanço significativo na política de investimentos públicos, permitindo que os municípios implementem melhorias estruturais na saúde de forma planejada e sustentável. Espera-se que o programa não apenas fortaleça o atendimento hospitalar, mas também gere empregos diretos na construção civil e estimule a economia local.
Informações Finais
- Prazo final para cadastramento: 7 de novembro de 2025
- Cadastro: Através do portal Transferegov.br
Essa iniciativa representa uma oportunidade para que gestores de saúde possam fazer importantes melhorias nas suas comunidades, garantindo um atendimento mais eficaz e humanizado à população.
