O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o fim das chamadas emendas Pix. Ele criticou o modelo de repasse e apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para extinguir essa modalidade.
Segundo Girão, o formato atual das emendas Pix reduz os mecanismos de controle e fiscalização sobre o uso de recursos públicos. O senador afirmou que isso pode favorecer práticas de clientelismo e desvio de finalidade.
Girão informou que já apresentou a PEC, mas ainda não conseguiu as assinaturas necessárias para dar início à tramitação. Ele disse que a proposta segue em aberto para outros parlamentares que queiram apoiá-la.
No discurso, o senador comparou as emendas Pix com as emendas tradicionais. Segundo ele, as emendas tradicionais exigem vinculação a projetos específicos e prestação de contas, o que amplia a fiscalização. Girão também declarou que nunca utilizou emendas Pix nem recursos do chamado orçamento secreto.
Além da PEC, Girão afirmou ter apresentado um projeto de lei para incluir como ato de improbidade administrativa o uso de recursos de emendas parlamentares na contratação de shows e eventos artísticos. Para ele, esse tipo de aplicação compromete a destinação de verbas para áreas prioritárias. O senador mencionou reportagens sobre o uso desse recurso em municípios cearenses e defendeu mudanças na legislação para impedir esse tipo de despesa.
