A Prefeitura de Goiânia está com inscrições abertas para o programa “Adote Uma Praça”, que convida cidadãos e empresas a se tornarem parceiros na conservação e revitalização de praças, monumentos, vielas e áreas verdes da cidade. Esta iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (SEPLAN), permite que esses parceiros formalizem um termo de cooperação com duração de até três anos, que pode ser renovado. O objetivo é aumentar a participação da população na melhoria do espaço urbano, incluindo aspectos como mobilidade, segurança e acessibilidade.
O programa foi criado pela Lei nº 10.346/2019 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 6/2023. Para participar, os interessados devem apresentar um requerimento na SEPLAN, que inclui uma proposta para obra ou manutenção urbana com a documentação necessária. Isso pode incluir projetos, cronogramas e, se necessário, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Após a análise da proposta e a publicação no Diário Oficial do Município, as atividades podem ser iniciadas.
Alguns espaços públicos já foram adotados com sucesso. Por exemplo, a revitalização da Alameda Ricardo Paranhos, no Setor Marista, se tornou um modelo de projeto urbano. A Viela 36, também no Marista, está em processo de transformação para se tornar um local de convivência. O prefeito Sandro Mabel destacou que essas parcerias trazem resultados positivos e duradouros, melhorando a qualidade de vida e o ambiente urbano.
Objetivos do Programa
Os principais objetivos do “Adote Uma Praça” incluem:
- Implantar, conservar e melhorar equipamentos públicos comunitários e outras áreas públicas municipais.
- Melhorar a iluminação, limpeza, segurança, mobiliário urbano e acessibilidade dos espaços.
- Promover a recuperação da paisagem urbana e da biodiversidade.
- Expandir o acesso à internet em praças e outros espaços públicos.
Tipos de Áreas que Podem ser Adotadas
Os espaços disponíveis para adoção são:
- Praças e áreas verdes.
- Monumentos públicos.
- Outras áreas públicas definidas pelo órgão de planejamento municipal, exceto parques urbanos já existentes sob outras normativas.
Principais Exigências e Documentos
Para pessoas físicas:
- Documento de identidade, CPF e comprovante de residência, além de uma procuração, se necessário.
- Proposta de conservação ou implantação com ART ou RRT.
- Período de vigência solicitado.
Para pessoas jurídicas:
- Registro comercial ou ato constitutivo, CNPJ e Alvará de Funcionamento, além de uma procuração, se aplicável.
- Proposta executiva incluindo projetos, cronogramas e ART/RRT.
- Proposta de vigência.
Etapas de Execução
O processo para adotar uma praça segue algumas etapas:
- Abertura do processo na SEPLAN com a documentação completa.
- Avaliação técnica da proposta.
- Publicação no Diário Oficial do Município.
- Assinatura do Termo de Cooperação.
- Designação de um fiscal técnico pela Superintendência de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável (SUPPUG) para acompanhar a execução.
- O gesto público pode ser revogado unilateralmente pela administração ou pelo adotante, se houver interesse de ambas as partes.
Essa iniciativa procura transformar os espaços públicos de Goiânia, promovendo a participação da sociedade na construção de uma cidade mais agradável e acessível.
