Governo Federal Estabelece Novo Teto de Juros para Crédito Consignado
O governo federal decidiu reduzir as taxas de juros do crédito consignado, visando melhorar a situação financeira de milhões de brasileiros. Essa mudança trará benefícios diretos para trabalhadores e aposentados, ajudando quem está endividado.
Com a nova regra, há um limite para as taxas cobradas pelos bancos. Além disso, foram estabelecidas novas diretrizes sobre os descontos automáticos em folha de pagamento, que visam proporcionar mais clareza e proteger o orçamento dos consumidores.
O objetivo é oferecer um alívio a quem enfrenta dificuldades financeiras e garantir que o crédito, um dos empréstimos mais populares no Brasil, seja mais acessível e transparente.
O que Muda na Prática
A partir de agora, as instituições financeiras devem seguir um teto fixo de juros para o crédito consignado. Este tipo de crédito é descontado diretamente do salário ou do benefício do INSS, tornando-o mais acessível, mas potencialmente arriscado se não for usado com cautela.
Além disso, a nova norma limita o valor que pode ser descontado todos os meses, evitando que o trabalhador fique com um salário muito baixo ou praticamente sem renda. Os bancos também têm a obrigação de apresentar, de forma clara e antecipada, o custo total do empréstimo e o montante real das parcelas.
Desta forma, as famosas “letrinhas miúdas” e contratos confusos, que muitas vezes geravam mais dúvida do que clareza, não poderão mais ser usados. A comunicação entre bancos e clientes deve ser mais transparente.
Por que a Medida Era Necessária
O crédito consignado vinha sendo promovido como a solução ideal para quem precisava de dinheiro emprestado. No entanto, a realidade foi diferente: as taxas de juros variavam em até cinco pontos percentuais entre diferentes instituições financeiras, levando muitos brasileiros a se endividarem de forma preocupante.
Em várias situações, os descontos em folha chegavam a consumir quase metade do salário das pessoas. Segundo dados do Banco Central, o endividamento das famílias alcançou seu ponto mais alto, com o crédito consignado se tornando uma parte maior dessa montanha de dívidas.
Essa nova regra busca frear essa tendência negativa, fazendo com que o crédito seja um suporte financeiro, e não uma armadilha que leva ao endividamento.
Relação com Leis Anteriores
A nova medida complementa a Lei nº 15.179/2025, que foi sancionada em julho e ampliou o acesso ao crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, além de permitir o uso do FGTS como garantia. Se a lei anterior abriu a porta para mais crédito, essa nova regulamentação tenta equilibra a relação entre consumidores e bancos.
O Banco Central e o Procon agora são responsáveis por fiscalizar o cumprimento dessas normas e têm o poder de punir instituições financeiras que tentarem cobrar taxas excessivas.
Regras Mais Rígidas para Descontos Automáticos
Uma das mudanças mais aguardadas se refere aos novos critérios de desconto:
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Desconto máximo de 40% do salário ou benefício.
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Autorização clara e digital do trabalhador para novos contratos.
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Intervalo mínimo de 95 dias entre a quitação de um empréstimo e a contratação de outro.
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Demonstrativo mensal obrigatório que mostre os valores descontados e o saldo restante da dívida.
Essas novas regras buscam acabar com o ciclo de contrair novos empréstimos para pagar os antigos, evitando que o crédito se transforme em um problema.
Alívio para Quem Mais Precisa
A medida traz benefícios principalmente para aposentados, pensionistas e servidores públicos. Com juros mais baixos e contratos mais claros, o governo espera reduzir os custos médios do crédito em até 25% nos próximos meses.
Isso também deve ajudar a reduzir os golpes contra idosos, um problema que vem crescendo no Brasil. A proposta é que, ao facilitar o acesso ao crédito, as pessoas sejam melhor protegidas e informadas.
Reações do Setor Bancário
Por outro lado, a reação do setor bancário não foi positiva. Alguns bancos expressaram preocupação de que a limitação nas taxas de juros pode reduzir a oferta de crédito disponível, o que pode desencorajar operações nessa modalidade.
Essa situação reacende a discussão sobre o equilíbrio entre proteção do consumidor e liberdade financeira. O governo defende que, diante do atual cenário de endividamento, a contenção nas taxas é necessária.
O Que Fazer se Você Já Tem um Consignado
Se você já possui um contrato de crédito consignado ativo, ele não será alterado automaticamente. No entanto, é importante revisar as condições do seu empréstimo. Verifique se a taxa de juros está acima do novo teto e, se necessário, busque uma renegociação.
A nova regulamentação também simplifica a portabilidade da dívida, permitindo que você transfira seu empréstimo para outro banco que ofereça condições melhores. Se a instituição atual se recusar a alterar seu contrato, você pode contatar o Procon ou o Banco Central para intervenções.
Um Novo Cenário de Crédito
O governo acredita que, com o tempo, o mercado se ajustará a essas novas regras. O crédito continuará a existir, mas de forma mais responsável. A ideia é promover o consumo sem empurrar as pessoas para o limite das dívidas, transformando o crédito consignado em um recurso de inclusão financeira, e não de exclusão.
O futuro dirá se essas alterações realmente funcionarão. Mas, pela primeira vez em muito tempo, a esperança é que os trabalhadores consigam respirar antes de assinar um novo contrato de empréstimo, tendo assim uma chance maior de se organizar financeiramente.
