O governador Fábio Mitidieri anunciou, no dia 7 de novembro, a sanção de uma nova lei que melhora os benefícios dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe). Essa legislação é o resultado do Projeto de Lei 293/2025, que recebeu aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) em outubro.
A nova lei tem como objetivo assegurar os direitos dos profissionais que trabalham no Samu, que fazem parte do Quadro Permanente em Extinção da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e do Fundo Estadual de Saúde (FES). Durante a cerimônia de sanção, que ocorreu em uma das bases do Samu em Cristinápolis, o governador destacou a importância desse avanço, enfatizando o diálogo feito com o sindicato da categoria e expressando seu compromisso em atender outras demandas dos profissionais.
Com a nova legislação, os valores das diárias de plantão foram significativamente reajustados. O plantão de 12 horas passa de R$ 18,00 para R$ 40,00, enquanto o plantão de 24 horas tem um aumento de R$ 50,00 para R$ 80,00. O auxílio-alimentação foi elevado para R$ 610,00, e o auxílio-educação agora é de R$ 320,00 por filho, com a faixa etária para receber este benefício ampliada de 14 para 18 anos. Além disso, o auxílio-funeral também teve um aumento, agora somando R$ 5.000,00.
A nova lei também oferece um auxílio-transporte para os trabalhadores que precisam ser transferidos por interesse da administração, garantindo assim um apoio financeiro adicional. Outra inovação é a técnica de consolidação normativa, que organiza todos os direitos dos servidores em um único documento, facilitando a compreensão e aplicação das regras.
Cláudio Mitidieri, secretário de Estado da Saúde, afirmou que a medida busca uniformizar os serviços, proporcionando mais tranquilidade para que os profissionais possam atuar de maneira mais eficaz. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, como o superintendente do Samu, Ronei Barbosa, e o presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância, Adilson Capote, que manifestaram sua alegria com as novas conquistas.
Para alguns trabalhadores do Samu, como Domingos Lima, essa nova legislação é um grande feito, representando um sonho realizado após anos de luta por melhorias. Ele expressou a importância da sanção da lei como um marco positivo para a categoria que atua diariamente no setor de emergências.
