A submissão da declaração do Imposto de Renda 2026 está agendada para começar dentro de duas semanas, a partir de 16 de março, e deve terminar em 29 de maio. Todas as regras relacionadas à obrigatoriedade de declaração ainda estão aguardando confirmação da Receita Federal.
É comum que o fisco atualize anualmente as regras do Imposto de Renda, incluindo modificações no total de rendimentos tributáveis que exigem a declaração do contribuinte. Em 2025, por exemplo, foram obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis a partir de R$ 33.888. A perspectiva para 2026 é que este valor mínimo seja elevado para R$ 36.432, segundo consultores financeiros. Mas essa é apenas uma das condições para a entrega da declaração. Existem outras regras, como a posse de bens acima de R$ 800 mil no ano anterior ou ter recebido rendimentos isentos e não tributáveis superiores a R$ 200 mil.
Aqueles que precisam realizar a declaração de Imposto de Renda e atrasam a entrega estão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido no ano.
A declaração do Imposto de Renda pode ser feita através de computador, celular ou tablet. A Receita Federal, no entanto, planeja descontinuar o PGD (Programa Gerador da Declaração), que é amplamente usado por 8 em cada 10 contribuintes. Para a declaração feita por celular ou tablet, o preenchimento e envio do documento são realizados pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Os contribuintes têm a opção de utilizar a declaração pré-preenchida do IR, que facilita o processo. Mesmo utilizando esse método, é responsabilidade do contribuinte conferir as informações, munido dos documentos que comprovem ganhos e gastos.
Os gastos dedutíveis do Imposto de Renda precisam ser comprovados através de documentação. Estas despesas podem incluir dependentes, saúde e educação. Informar esses gastos na declaração pode resultar em um imposto menor a pagar ou uma restituição maior a receber.
As mudanças introduzidas no Imposto de Renda pelo Governo Lula em 2025, que isentou o imposto para aqueles que ganham até R$ 5.000, só terão efeito na declaração de 2027.
A prioridade para o pagamento da restituição do Imposto de Renda envolve idosos, pessoas com deficiência ou doença grave, contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério e os que optaram pelo modelo pré-preenchido da declaração.
