O governo federal decidiu prorrogar o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores que foram descontados indevidamente de seus benefícios pelo INSS. Esse novo prazo agora vai até 14 de fevereiro de 2026. Essa medida foi anunciada pelo Ministério da Previdência Social e tem como objetivo facilitar o acesso dos afetados ao reembolso, evitando que precisem recorrer à Justiça.
Contexto dos descontos indevidos no INSS
Esses descontos irregulares vieram à tona durante a Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram descobertas fraudes em acordos de cooperação entre o INSS e entidades que supostamente defendiam os aposentados. Essas entidades usaram sistemas de biometria para validar autorizações falsas.
De acordo com dados do governo, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já receberam reembolso, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões. Contudo, ainda há pelo menos 4,8 milhões de pessoas que têm direito a essa devolução. Muitas delas, segundo informações, ainda não sabem que foram cobradas indevidamente.
O caso gerou mudanças significativas, como o afastamento de dirigentes do INSS e a revisão das parcerias com várias entidades. Essa situação destacou a necessidade de aumentar a transparência e proteger os aposentados contra abusos.
Como solicitar a devolução dos descontos indevidos
Com o novo prazo até fevereiro de 2026, todos os aposentados ou pensionistas que perceberam descontos indevidos podem e devem pedir a devolução de forma simples e sem a necessidade de entrar na Justiça. O processo pode ser iniciado por diferentes canais, todos oficiais e gratuitos:
- Meu INSS: Essa é uma plataforma online, acessível como site e aplicativo. Você acessa com seu login do Portal Gov.br e pode acompanhar o status do seu pedido diretamente na plataforma.
- Telefone 135: Essa é a central de atendimento do INSS, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. O serviço é grátis e pode ajudar tanto a esclarecer dúvidas quanto a solicitar o ressarcimento.
- Agências dos Correios: Existem mais de cinco mil unidades espalhadas pelo Brasil, onde você pode abrir um pedido sem custos adicionais.
Ao entrar em contato, é importante ter em mãos documentos que comprovem os descontos indevidos, como extratos bancários, cartas, mensagens ou demonstrativos de pagamento do INSS.
Passo a passo para reaver descontos indevidos
- Acesse o Meu INSS (pode ser pelo aplicativo ou pelo site);
- Faça o login com sua conta Gov.br;
- No menu, clique em Consultar Pedidos;
- Selecione Cumprir Exigência e leia as orientações que aparecem;
- Confirme que aceita receber o valor do ressarcimento, clicando em SIM;
- Clique em Enviar para registrar seu pedido;
- Aguarde a confirmação. O valor será depositado na conta onde seu benefício é recebido.
O papel das investigações e mudanças no INSS
Recentemente, a CPMI do INSS ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, que é dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). Essa associação está sendo investigada por suspeita de ter criado um sistema de biometria para fraudar assinaturas e solicitar descontos indevidos.
As investigações sobre os descontos resultaram em algumas mudanças importantes dentro do INSS, como o afastamento de diretores e a revisão de acordos com entidades parceiras. Essa situação mostrou a urgência de atualizar mecanismos de validação e aumentar a fiscalização, além de tornar as relações institucionais mais transparentes.
Dúvidas frequentes
- O que fazer se eu identificar novos descontos irregulares?
É importante informar imediatamente ao INSS e fazer um novo pedido de devolução pelos canais já mencionados. - Tem limite de valor para receber a devolução?
Não existe um valor mínimo ou máximo estipulado para o ressarcimento. - Posso pedir a devolução para benefícios de pessoa falecida?
Sim, os herdeiros ou representantes legais podem solicitar, apresentando a documentação necessária.
