O número de processos judiciais relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) deve cair em 2025, marcando a primeira redução em relação a 2024. Dados oficiais indicam que, até outubro de 2024, a queda já era de 5,8% em comparação ao ano anterior. Essa expectativa foi confirmada por dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Gestores da área de saúde acreditam que essa redução é resultado das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, que agora também afetam os planos de saúde desde setembro. No entanto, enquanto o SUS apresenta essa tendência de queda, a judicialização no setor privado continua a crescer. Até o mesmo período, o aumento registrado foi de 7,3%.
A expectativa é que a decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265 leve a uma diminuição dos processos judiciais também na saúde suplementar. Em setembro, o STF decidiu que os planos de saúde devem cobrir tratamentos que não estão listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas estabeleceu cinco critérios para essa cobertura. Os tratamentos devem ser prescritos por um médico qualificado, não devem ter negativa expressa ou pendências junto à ANS, deve não haver alternativas no rol, deve haver comprovação científica de eficácia e segurança, além de ser necessário que o tratamento esteja registrado na Anvisa.
Os processos que exigem coberturas não incluídas na lista da ANS representam um custo de cerca de R$ 4 bilhões por ano aos planos de saúde, o que evidencia a importância das decisões judiciais nesse contexto. Com essas novas orientações, espera-se que tanto o SUS quanto os planos de saúde consigam reduzir a quantidade de ações judiciais nos próximos anos.
