WhatsApp e Vínculo de Emprego: O Que Você Precisa Saber
Recentemente, a Justiça do Trabalho passou a aceitar que uma oferta de emprego feita pelo WhatsApp e aceita pelo candidato pode ser considerada um contrato de trabalho válido. Isso garante todos os direitos trabalhistas previstos por lei. O foco está na relação de trabalho estabelecida, e não apenas em um contrato assinado formalmente.
Na prática, mensagens trocadas pelo WhatsApp têm sido vistas como provas de um acordo entre as partes. Elas podem indicar detalhes como cargo, salário, início das atividades e outros aspectos essenciais da relação profissional. Tribunais têm reconhecido o WhatsApp como um canal legítimo para formalizar acordos, desde que fique claro o consentimento entre empregado e empregador.
Prints e Mensagens como Provas Judiciais
A Justiça aceita prints e registros de conversas de WhatsApp como provas válidas em ações trabalhistas. Isso inclui mensagens sobre propostas de trabalho, início das funções, salários e jornada de trabalho. Vários Tribunais Regionais do Trabalho já reconheceram vínculos empregatícios com base nessas conversas, contanto que as evidências sejam autênticas.
Um caso ilustrativo ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, onde uma garçonete conseguiu provar seu vínculo com um restaurante usando apenas mensagens do WhatsApp. A decisão garantiu a ela o recebimento de horas extras, adicional noturno e outras verbas rescisórias, mesmo sem um contrato formal.
Indenização por Promessa de Emprego Não Cumprida
As empresas que fazem ofertas de emprego via WhatsApp e não as cumprem podem enfrentar consequências. Elas podem ser condenadas a pagar indenizações por danos morais e materiais se o candidato demonstrar que confiou na proposta. Isso é especialmente verdadeiro se a pessoa deixou um emprego ou rejeitou outras oportunidades devido à promessa feita.
Nessas situações, as mensagens são vistas como um acordo válido, mesmo que informal. Se a empresa desistir da contratação sem uma justificativa razoável, o candidato pode ser indenizado por ter suas expectativas frustradas.
Garantindo a Validade das Mensagens
Para que as mensagens de WhatsApp sejam aceitas como prova de um contrato de trabalho, é importante que contenham informações claras e precisas. Os principais pontos a serem incluídos são:
- Cargo ou função a ser exercida;
- Valor do salário ou forma de pagamento;
- Jornada de trabalho e condições do contrato;
- Data de início das atividades.
É essencial guardar as conversas na íntegra e com a identificação clara das partes envolvidas. Em casos mais complexos, pode ser útil formalizar o registro através de uma ata notarial em cartório. Isso ajuda a dar maior segurança às mensagens em disputas judiciais.
WhatsApp Após a Contratação
Após a contratação, o WhatsApp é comumente usado para comunicações internas, mas seu uso excessivo fora do horário de trabalho pode levantar discussões sobre o direito à desconexão. Mensagens enviadas após o expediente podem configurar horas extras, caso o funcionário esteja à disposição da empresa.
Vale lembrar que um empregado não pode ser forçado a fazer parte de grupos de WhatsApp corporativos, a não ser que isso esteja claro no contrato de trabalho. A jurisprudência reconhece o direito à privacidade do trabalhador e defende que as comunicações profissionais devem respeitar limites.
Riscos e Responsabilidades das Empresas
As empresas precisam ter cuidado ao usar o WhatsApp nos processos de seleção e nas comunicações diárias. Mensagens trocadas pelo aplicativo podem se tornar provas contra o empregador em disputas judiciais. Elas podem evidenciar situações de assédio, cobranças inadequadas ou promessas de contratação não cumpridas.
Outro ponto importante é a proteção dos dados pessoais. O uso do WhatsApp para compartilhar informações de candidatos e funcionários precisa estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essas informações devem ser tratadas com confidencialidade e com o consentimento dos envolvidos.
Limites da Demissão e Formalização do Vínculo
Apesar de o WhatsApp poder ser usado para estabelecer uma relação de trabalho, demitir alguém por mensagem é uma prática controversa. Alguns tribunais aceitam essa forma de comunicação, desde que seja feita de maneira clara e respeitosa. Outros consideram que demitir via mensagem é inadequado, especialmente se isso causar constrangimento ao empregado.
Mesmo que as conversas comprovem o início de uma relação de trabalho, é sempre recomendável formalizar a contratação pelo registro na carteira de trabalho e a assinatura de um contrato. A falta desse registro não impede o reconhecimento do vínculo, mas pode levar a multas e penalidades para a empresa.
O uso do WhatsApp transformou a forma como trabalhamos e nos comunicamos no ambiente profissional. Apesar de trazer facilidades, é essencial que tanto empregadores quanto empregados estejam atentos às regras e práticas recomendadas para manter uma relação de trabalho saudável e dentro da legalidade.
Se você já passou por uma situação parecida, como a oferta de emprego (ou a desistência dela) feita por WhatsApp, compartilhe sua experiência. Como você lidou com isso? Essas histórias ajudam a entender melhor o impacto dessa ferramenta nas relações de trabalho modernas.
