Margem do consignado é possível solicitar aumento? Saiba aqui!

Margem do consignado

Pessoas que já têm um empréstimo consignado, muitas vezes, desejam saber se é possível o aumento da margem do consignado. De fato, para entendermos isso, é necessário entender como funciona a margem do empréstimo consignado. 

  • O que é a margem do empréstimo consignado? 

A margem consignado é determinada por lei. A lei nº10.820 de 17 de dezembro de 2003, determina que exista um teto calculado sobre o salário ou benefícios previdenciários líquidos, de 35% que pode ser comprometido com esse tipo de empréstimo. 

Desses 35%, 30% poderá ser com empréstimos e 5% com cartão de crédito. Mas, essa margem não pode ser ultrapassada, conforme determina a lei. Mas, em 2022, houve a promulgação de outra lei, que aumentou a margem do consignado. 

Atualmente, a margem do empréstimo consignado está em 40%. E se antes, somente servidores públicos ou aposentados podiam ter esse benefício, ele foi estendido também para outras categorias de trabalhadores. 

Aposentados pelo INSS, por exemplo, podem ter vigentes até 10 empréstimos, mas ainda assim, a margem deve ser respeitada. 

No momento, cidadãos que recebem pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e os que participam do Programa Auxílio Brasil também terão acesso ao empréstimo consignado, caso optem por essa forma de crédito. 

  • Vantagens do empréstimo consignado 

O empréstimo consignado é uma forma de empréstimo em que o pagamento é debitado diretamente da folha salarial do contratante. Portanto, o contratante não precisa executar, ele próprio o pagamento, o que diminui consideravelmente o risco de não pagamento para a instituição financeira. 

E por isso, o empréstimo consignado costuma ter juros bem menores do que outras categorias de empréstimos, sendo bastante atraentes. Outra razão é que eles são mais fáceis de serem contratados, justamente por terem menor risco. 

Ainda assim, é importante sempre verificar quais serão as taxas de juros cobradas e se a parcela cabe no orçamento familiar. Afinal, como o débito do valor da parcela do empréstimo é direto na folha de pagamento, o salário/benefício/aposentadoria já virá com aquele valor descontado. 

  • Cuidados ao se fazer um empréstimo consignado 

Para qualquer empréstimo, alguns cuidados são necessários. 

Os primeiros cuidados são organizar as finanças e calcular como aquele empréstimo pode impactar o orçamento familiar. 

A lei estabelece que a margem do consignado não pode ultrapassar 40% do salário ou benefício líquido. Ou seja, caso esteja no topo da margem, a renda do contratante ficará em 60% do valor líquido. 

Por isso, é importante fazer as contas e observar se realmente há necessidade da contratação do empréstimo consignado naquele momento. E se outras formas de melhorar as finanças não devem ser consideradas primeiro. 

Por exemplo, corte de gastos para redução do orçamento, optar por serviços mais baratos, para que sobre uma quantia maior de dinheiro mensalmente e que, no futuro, esse dinheiro possa ser usado para projetos. 

Mas, ainda assim, em caso de necessidade iminente, o empréstimo consignado pode ser uma boa opção, visto que suas taxas de juros são bem menores do que em outras formas de empréstimo, como no cartão de crédito, por exemplo. 

  • Estou com a margem do consignado negativa. Posso fazer outro empréstimo consignado? 

Uma pessoa que está com a margem do consignado negativa significa não ter mais espaço, dentro da lei, para um novo consignado. Mas, isso não quer dizer que não haja alternativas para você conseguir mudar esse quadro e então, fazer um novo empréstimo consignado. 

De fato, a margem pode ficar negativa devido a descontos ou retenções não consideradas anteriormente, ou que antes não eram obrigatórias, por lei. É o caso de pensão alimentícia ou até mesmo contribuições sindicais. 

Se realmente a margem já estiver comprometida, você não poderá solicitar um novo empréstimo, até que as condições se alterem. Assim, o que você pode fazer é tentar fazer a portabilidade do consignado, conseguindo valores melhores e que comprometam menos a sua renda. 

Dessa forma, você terá mais espaço (margem), para conseguir um novo consignado, caso deseje. 

No caso, é fundamental que o contratante também observe porque sua margem está como está. Ou seja, verifique os extratos e veja se não há empréstimos contratados não autorizados. 

Infelizmente, muitas instituições financeiras, aprovam empréstimos não autorizados. Assim, você pode também verificar essa situação, para ter aquele empréstimo não autorizado cancelado e voltar a ter uma margem confortável. Até o Procon ou a Justiça podem ser acionados em alguns casos. 

Mas, lembre-se sempre que um novo empréstimo consignado pode comprometer, ainda mais, a renda da família. Lembre-se que a lei que fixa o teto tem que ser respeitada e as instituições financeiras não têm autorização de comprometer mais da renda do que a porcentagem fixada em lei. 

Por isso, faça as contas adequadamente e fuja de empréstimos como os de cartão de crédito, que costumam ter juros altíssimos e são os mais difíceis de serem quitados.