O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 9.262, datada de 30 de dezembro de 2025, que cria a Política Nacional de Regulação em Saúde do Sistema Único de Saúde (PNR-SUS). O objetivo dessa nova política é organizar o acesso aos serviços de saúde em todo o país, priorizando a equidade, a integralidade do cuidado e a redução das desigualdades regionais.
Uma das principais áreas abordadas pela portaria é a Saúde Indígena. O documento reconhece as particularidades dos povos indígenas e enfatiza a importância dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) na colaboração com estados e municípios. A portaria determina que, para oferecer suporte a usuários em situação de vulnerabilidade, os gestores locais e os DSEI devem trabalhar juntos para avaliar critérios de priorização. Isso envolve considerar os usuários atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), em alinhamento com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI).
A nova norma também orienta que estados e municípios, com o apoio dos DSEI, estabeleçam fluxos regulatórios específicos para o atendimento aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC). Essa medida busca garantir um acesso adequado à Atenção Especializada à Saúde, minimizando riscos sanitários e problemas de saúde.
Com a implementação da PNR-SUS, o Ministério da Saúde reafirma seu compromisso em organizar os serviços de saúde de maneira integrada, respeitando os contextos territoriais, socioculturais e epidemiológicos. Além disso, busca fortalecer a atuação dos DSEI no que diz respeito ao direito à saúde dos povos indígenas em todo o país.
