O Ministério da Saúde divulgou a Portaria 10.132/2026, que estabelece os valores destinados aos municípios e ao Distrito Federal para o pagamento do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em 2026. Essa iniciativa visa garantir que esses profissionais recebam, no mínimo, o piso salarial nacional definido por lei.
Os recursos são divididos entre a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União e o Incentivo Financeiro (IF). A AFC assegura que os Agentes de Combate às Endemias tenham um salário mínimo garantido, enquanto o IF busca fortalecer as políticas públicas ligadas à Vigilância em Saúde.
Os valores são transferidos mensalmente aos Fundos Municipais de Saúde para ajudar na manutenção do piso salarial. Em novembro, as prefeituras recebem uma parcela extra. O cálculo dos valores baseou-se no cadastro de agentes realizado em outubro de 2025, no Sistema de Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Além disso, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente vai acompanhar mensalmente como os municípios estão cadastrando os ACEs no SCNES. Essa medida é importante para assegurar o correto repasse dos recursos e, assim, fortalecer a atuação desses profissionais nas cidades.
Repasse de Recursos
O total de recursos destinados por cada Unidade Federativa (UF) pode ser consultado na Portaria 10.132/2026, que foi publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2026.
São Paulo é o estado que receberá o maior investimento, totalizando R$ 398,5 milhões. Em seguida, Minas Gerais receberá R$ 451,5 milhões e a Bahia contará com R$ 243,6 milhões. Os valores foram distribuídos entre todas as UFs e municípios do país.
A lista completa dos recursos para cada estado inclui:
- Acre (AC): R$ 847.134,60 de incentivo e R$ 16.095.557,40 da AFC.
- Alagoas (AL): R$ 2.785.850,60 de incentivo e R$ 52.931.161,40 da AFC.
- Amazonas (AM): R$ 2.800.601,70 de incentivo e R$ 53.211.432,30 da AFC.
- Amapá (AP): R$ 754.413,40 de incentivo e R$ 14.333.854,60 da AFC.
- Bahia (BA): R$ 12.182.301,30 de incentivo e R$ 231.463.724,70 da AFC.
- Ceará (CE): R$ 7.457.734,70 de incentivo e R$ 141.696.959,30 da AFC.
- Distrito Federal (DF): R$ 1.622.621,00 de incentivo e R$ 30.829.799,00 da AFC.
- Espírito Santo (ES): R$ 2.684.700,20 de incentivo e R$ 51.009.303,80 da AFC.
- Goiás (GO): R$ 6.907.729,40 de incentivo e R$ 131.246.858,60 da AFC.
- Maranhão (MA): R$ 4.836.253,50 de incentivo e R$ 91.888.816,50 da AFC.
- Minas Gerais (MG): R$ 22.577.612,20 de incentivo e R$ 428.974.631,80 da AFC.
- Mato Grosso do Sul (MS): R$ 2.728.953,50 de incentivo e R$ 51.850.116,50 da AFC.
- Mato Grosso (MT): R$ 3.023.975,50 de incentivo e R$ 57.455.534,50 da AFC.
- Pará (PA): R$ 6.075.345,90 de incentivo e R$ 115.431.572,10 da AFC.
- Paraíba (PB): R$ 3.335.855,90 de incentivo e R$ 63.381.262,10 da AFC.
- Pernambuco (PE): R$ 6.962.519,20 de incentivo e R$ 132.287.864,80 da AFC.
- Piauí (PI): R$ 2.693.129,40 de incentivo e R$ 51.169.458,60 da AFC.
- Paraná (PR): R$ 7.590.494,60 de incentivo e R$ 144.219.397,40 da AFC.
- Rio de Janeiro (RJ): R$ 11.902.030,40 de incentivo e R$ 226.138.577,60 da AFC.
- Rio Grande do Norte (RN): R$ 3.158.842,70 de incentivo e R$ 60.018.011,30 da AFC.
- Rondônia (RO): R$ 729.125,80 de incentivo e R$ 13.853.390,20 da AFC.
- Roraima (RR): R$ 684.872,50 de incentivo e R$ 13.012.577,50 da AFC.
- Rio Grande do Sul (RS): R$ 3.860.573,60 de incentivo e R$ 73.350.898,40 da AFC.
- Santa Catarina (SC): R$ 2.364.390,60 de incentivo e R$ 44.923.421,40 da AFC.
- Sergipe (SE): R$ 1.633.157,50 de incentivo e R$ 31.029.992,50 da AFC.
- São Paulo (SP): R$ 19.926.628,80 de incentivo e R$ 378.605.947,20 da AFC.
- Tocantins (TO): R$ 1.483.539,20 de incentivo e R$ 28.187.244,80 da AFC.
Função dos Agentes de Combate às Endemias
Os Agentes de Combate às Endemias são profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenham um papel importante no combate de doenças como a dengue, além de promover ações de saúde pública.
Entre suas atividades, estão as visitas domiciliares para identificar focos de mosquito, como o Aedes aegypti, que transmite a dengue. Eles também realizam ações educativas para conscientizar a população sobre a prevenção de doenças.
Além disso, os ACEs aplicam produtos químicos em locais onde os vetores se reproduzem e coletam dados para entender a incidência de doenças. Por meio do contato direto com a comunidade, esses profissionais criam laços de confiança, facilitando a comunicação e a implementação de iniciativas de saúde pública.
