O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, interveio na lista suja do trabalho escravo para retirar do cadastro uma associação fundada pelo presidente de um diretório do PT na Bahia.
A Apaeb (Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal), do município de Valente (BA), foi autuada e multada em 2024 após uma fiscalização concluir que ela era responsável por condições análogas à escravidão de trabalhadores da colheita de sisal.
Marinho usou a chamada avocatória, quando o ministro assume o poder de decisão, para cancelar as infrações. Ele também encaminhou o caso à corregedoria do ministério para avaliar a atuação dos auditores fiscais, o que foi visto por servidores como um caso de assédio institucional.
A associação nega responsabilidade pelo caso. O Ministério do Trabalho não comentou.
Na semana passada, Marinho fez o mesmo com uma empresa de asfalto de Goiás, que teve sua autuação anulada e não entrou na lista suja. Foi a quarta avocação feita pelo ministro em menos de um ano. Nesta segunda-feira (13), o secretário de Inspeção do Trabalho, pasta responsável pelo cadastro, foi dispensado do cargo em meio a uma crise interna.
Por causa da intervenção do ministro, a Apaeb não consta mais no cadastro de empresas que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão, divulgado na última segunda-feira (6).
A Apaeb foi fundada por Ismael Ferreira (PT), ex-prefeito de Valente. Hoje ex-diretor, ele ainda representa a associação. Ele esteve com Marinho em uma reunião em agosto de 2025. Segundo a agenda do ministro, o tema foi o processo de fiscalização trabalhista.
A Folha de S.Paulo enviou ao Ministério do Trabalho ao longo de março perguntas sobre a relação de Marinho com a Apaeb e com outras duas empresas favorecidas por suas avocações, a JBS e a Santa Colomba, mas não obteve resposta.
A Apaeb afirma que não tem fazenda e não faz plantio ou colheita de sisal. A associação diz que não tem relação com a fazenda citada no processo e nunca teve contato com os trabalhadores, informação que teria sido ignorada pelos fiscais.
Para os fiscais, havia subordinação estrutural entre a Apaeb e os trabalhadores da fazenda, pois estes seguiam o modelo de produção definido pela associação, que controlava preço, fornecia recursos e determinava a qualidade.
Na Secretaria de Inspeção do Trabalho, a decisão de Marinho causou incômodo, não só por anular a fiscalização, mas pelo que foi visto como excesso de flexibilidade com prazos.
O artigo da CLT usado pelo ministro prevê prazo de 90 dias a partir do despacho final do processo. No caso da Apaeb, o processo estava finalizado desde junho de 2024, e as multas já estavam pagas.
A Procuradoria-Geral do Trabalho também é contra o uso da avocação. O entendimento do procurador-geral Glaucio Araujo de Oliveira é que as empresas têm outras ferramentas para contestar punições.
A associação diz comprar sisal prioritariamente de pequenos produtores e, para complementar, de intermediários, como seria o caso da propriedade fiscalizada. Segundo a Apaeb, esse produtor não vende exclusivamente para ela.
O ministro Luiz Marinho disse à Folha, em entrevista no fim de fevereiro, que as autuações nas quais interferiu acabariam anuladas na Justiça por não terem sido corretamente caracterizadas. Ele afirmou que chancelou a análise do jurídico, que apontou problemas nos processos.
A primeira avocação feita por Marinho evitou que a JBS fosse para a lista suja. O ministro usou um parecer jurídico que citava a relevância da empresa e os potenciais impactos para a economia. A JBS está entre os maiores exportadores de carne do mundo.
Em nota, a JBS afirmou que a Seara, contratante da terceirizada, encerrou o contrato e bloqueou o prestador ao saber das denúncias. A empresa contratou uma auditoria externa e diz ter tolerância zero com violações trabalhistas e de direitos humanos.
O uso de um motivo econômico para blindar uma grande empresa foi, para auditores, o ápice de uma relação difícil. Em 2025, 390 servidores que atuam no combate ao trabalho escravo paralisaram suas atividades.
O trabalho foi retomado no fim de fevereiro, após a Conatrae montar um grupo de acompanhamento das operações. Para auditores, isso foi uma forma de respaldar o trabalho dos fiscais.
Além da Apaeb e da JBS, Marinho fez o mesmo pela Santa Colomba, empresa que tem entre seus advogados João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara pelo PT. Cunha assina o pedido de avocação do caso, pedindo a nulidade do processo. Houve identificação de um trabalhador torturado.
Procurados desde 13 de março, o escritório de Cunha e a Santa Colomba não responderam.
A avocação mais recente foi da LCM Construção. Segundo relatório, foram resgatados 15 trabalhadores em situação análoga à escravidão na construção de uma rodovia em Goiás. A empresa foi procurada nesta segunda-feira (13) e não respondeu.
A avocação não tinha sido usada antes. Outras empresas tentaram, mas a consultoria jurídica do ministério barrou a apelação. Os procedimentos tiveram outros pontos considerados obscuros pelos servidores.
Para o coordenador nacional da Anafitra, Rodrigo de Carvalho, a medida que beneficiou a associação do sisal foi uma tentativa de coibir o trabalho da inspeção. Ele questionou a segurança dos fiscais para realizar seu trabalho após a revogação do ato e o envio do caso à Corregedoria.
