Ministério Público de Pernambuco Cria Núcleo de Proteção ao Meio Ambiente
12 de janeiro de 2026 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está intensificando suas ações em defesa do meio ambiente com a criação do Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (Nupema). A formalização ocorreu com a publicação da Resolução PGJ nº 32/2025 no Diário Oficial em 19 de dezembro de 2025. O objetivo do Nupema é apoiar os promotores do MPPE em questões que envolvem impactos ambientais, especialmente aqueles de alcance regional.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a complexidade dos problemas ambientais, que muitas vezes atravessam os limites dos municípios. Ele ressaltou a importância de uma abordagem especializada para enfrentar esses desafios. Com a ajuda do Nupema, os promotores de justiça terão suporte para desenvolver um trabalho mais eficaz em seus casos.
Segundo a nova resolução, o Nupema estará vinculado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e será formado por quatro promotores de justiça. Cada um deles terá responsabilidades em uma das quatro regiões do estado, que foram delimitadas de acordo com temas prioritários que demandam atenção. As regiões e suas prioridades são:
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Região 1 (Região Metropolitana, Mata Norte e Mata Sul): gerenciamento costeiro, licenciamento ambiental, mudanças climáticas, recursos hídricos, flora e espaços protegidos.
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Região 2 (Agreste): esgotamento sanitário, monitoramento e recuperação de lixões, energias renováveis, recursos hídricos e flora.
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Região 3 (Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó e Sertão de Itaparica): foca em esgotamento sanitário, resíduos sólidos, energias renováveis, mudanças climáticas, recursos hídricos e flora.
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Região 4 (Sertão do Araripe, Sertão Central e Sertão do São Francisco): atua em esgotamento sanitário, resíduos sólidos, recursos hídricos, mudanças climáticas e flora.
A coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara, explicou que essa estrutura visa reforçar a atuação dos promotores locais em situações que exigem um impacto ou um alcance maior.
Os membros do Nupema têm a autorização de colaborar com os outros membros do MPPE em investigações cíveis e criminais. Eles também podem firmar termos de ajuste de conduta, elaborar recomendações e ajuizar ações civis públicas, assim como ações penais e de improbidade administrativa.
A colaboração do Nupema com os promotores locais é dependente de solicitações feitas por eles, que serão avaliadas pelo coordenador regional do núcleo. O Nupema terá papel de destaque nas fases de investigação e na proposição de ações legais, conforme os termos da resolução. Além disso, o núcleo terá a capacidade de coordenar forças-tarefa e compartilhar informações com outros órgãos relacionados ao meio ambiente.
Com essa iniciativa, o MPPE busca fortalecer sua capacidade de atuação na proteção ambiental, visando um desenvolvimento mais sustentável e a preservação dos recursos naturais do estado.
