A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, tem se destacado na defesa de grandes empresas nos setores da educação e da saúde. Atualmente, ela representa clientes em 31 processos que tramitam na corte, incluindo a Hapvida, uma das maiores operadoras de planos de saúde do país, e o SEB, um grupo educacional que engloba diversas escolas e a universidade Unidombosco.
A maioria dos processos em que Viviane está envolvida foram protocolados após a posse de Alexandre de Moraes no STF, em 22 de março de 2017. Desses, 22 casos começaram a tramitar no tribunal depois de sua entrada. Três dos outros casos são anteriores à posse, quando Moraes atuava como advogado, e os demais ocorreram durante seu tempo como ministro da Justiça no governo Michel Temer.
Procurados, nem o STF nem o escritório Barci de Moraes se manifestaram sobre a questão.
Viviane é a única advogada que aparece como responsável em todos os casos de seu escritório no STF, e seus filhos também atuam como advogados em algumas dessas ações. Além do Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que está em São Paulo, Viviane fundou em setembro de 2025 o Barci e Barci Sociedade de Advogados em Brasília. Na mesma data, o governo dos Estados Unidos impôs sanções financeiras a ela e a um instituto ligado à sua família, baseadas na Lei Magnitsky.
Embora não existam impedimentos legais para que familiares de ministros do STF atuem em causas na corte, há um consenso de que um ministro não deve julgar casos que envolvam parentes. Além disso, magistrados que se considerem amigos ou inimigos de familiares de colegas podem se declarar suspeitos para atuar em determinados processos.
Um dos processos em que Viviane atua é uma reclamação trabalhista de um ex-diretor do SEB, que está em discussão no STF. O valor do caso é de R$ 591 mil, e ela conseguiu uma liminar para interromper o processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que foi aceito pelo ministro André Mendonça. Viviane também representa Chaim Zaher, dono do SEB, em outras ações em diferentes tribunais.
No processo envolvendo a Hapvida, a empresa contesta o estado do Amazonas, que rompeu um contrato de fornecimento de serviço de saúde. A alegação do estado é de que a Hapvida não estava atuando em algumas regiões. A operadora reivindica R$ 22 milhões em pagamento e obteve uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi contestada pela Procuradoria do Amazonas e discutida no STF. O ex-ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a liminar, obrigando a empresa a interromper o pagamento, o que contrariava o pedido de Viviane. O mérito do caso, entretanto, não chegou a ser analisado pelo STF, pois o processo original teve uma decisão diferente em outra instância.
A Hapvida e o SEB não se pronunciaram sobre as informações da reportagem.
A atuação de Viviane ganhou destaque recentemente após a divulgação de que o Banco Master contratou o escritório por um período de 36 meses, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões a partir de janeiro de 2024. Assim, até o início de 2027, caso o banco não fosse liquidado, o escritório poderia receber até R$ 129 milhões, valores considerados elevados para o mercado. Documentos relacionados ao contrato foram encontrados no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que foi preso em novembro. Mensagens indicavam que os pagamentos à firma de advocacia eram prioridade e não podiam ser cortados de forma alguma.
