Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tem gerado discussões desde que um contrato de sua firma com o Banco Master veio à tona. Ela representa grandes empresas do setor de educação e saúde em processos no STF.
Entre os seus 31 casos no tribunal, destacam-se a Hapvida, uma das maiores operadoras de planos de saúde do país, e o SEB, um grupo que engloba diversas escolas, como Maple Bear e Pueri Domus, além da universidade Unidombosco. A maioria das ações de Viviane chegou ao STF após a posse de Moraes em março de 2017. De seus 31 processos, 22 começaram a tramitar depois dessa data. Os outros 8 incluem 3 em que Moraes atuou como advogado e 5 de sua época como ministro da Justiça no governo Michel Temer.
Os dois filhos do casal também são advogados e aparecem em alguns dos processos. Viviane é a única advogada da firma de advocacia Barci de Moraes nos casos que tramitem no STF. Ela também fundou outra empresa de advocacia, Barci e Barci Sociedade de Advogados, em Brasília, em setembro de 2025. Nessa mesma data, o governo dos Estados Unidos impôs sanções a ela e ao instituto Lex, que pertence à família.
Embora não haja restrições legais para que familiares de magistrados atuem em casos no STF, é esperado que ministros evitem julgar processos de parentes. Além disso, um ministro pode se declarar suspeito em casos de amigos ou inimigos de parentes.
Em um dos processos no STF, Viviane representa o SEB em uma reclamação trabalhista de um ex-diretor, que busca R$ 591 mil. Ela solicitou uma liminar para suspender o caso no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que foi aceita pelo ministro André Mendonça.
No que diz respeito à Hapvida, a ação envolve um contrato rompido pela Secretaria de Educação e Desporto do estado do Amazonas. O estado alega que a empresa não estava prestando serviços adequados em algumas áreas. A Hapvida buscava R$ 22 milhões por danos e conseguiu uma liminar favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas essa decisão foi suspensa pelo STF, que não chegou a julgar o mérito do caso.
A situação da firma de Viviane ganhou destaque após a divulgação de um contrato com o Banco Master, que pagará R$ 3,6 milhões mensalmente ao escritório a partir de 2024, totalizando cerca de R$ 129 milhões, desde que não haja intervenções financeiras. Documentos do contrato foram encontrados em posse de Daniel Vorcaro, proprietário do banco, preso em uma operação em novembro. Ele teria mencionado que os pagamentos à firma de Viviane eram prioridade e não poderiam ser interrompidos.
A Hapvida e o SEB não comentaram sobre as questões apresentadas.
