A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, está no centro de uma controvérsia após a divulgação de um contrato de sua empresa com o Banco Master. Ela representa grandes empresas nas áreas de educação e saúde em processos judiciais que estão sendo analisados pela corte.
Viviane está envolvida em 31 processos no STF, entre os quais se destacam a Hapvida, uma das principais operadoras de planos de saúde do país, e o SEB, que reúne várias instituições de ensino, como as escolas Maple Bear, Pueri Domus e Concept, além da universidade Unidombosco. Desde que Alexandre de Moraes assumiu o cargo de ministro em março de 2017, a maioria dos processos de Viviane foi iniciada nesse período.
De um total de 31, 22 começaram a tramitar na corte após a posse de Moraes. Entretanto, dos 8 processos restantes, 3 ocorreram enquanto ele atuava como advogado e 5 quando era ministro da Justiça durante o governo de Michel Temer.
Viviane representa a totalidade dos casos no STF e não há registros de processos da firma em que outro advogado assine sem sua presença. Os filhos do casal também fazem parte do escritório e aparecem como advogados em alguns processos.
Além de seu escritório em São Paulo, Viviane abriu recentemente um novo escritório em Brasília, o Barci e Barci Sociedade de Advogados. No mesmo dia, o governo dos Estados Unidos impôs sanções a ela e a um instituto ligado à família, com base em regras específicas de combate à corrupção.
Embora não haja leis que impeçam familiares de juízes de atuar em causas no STF, existe uma prática que sugere que ministros não devem julgar casos que envolvam parentes. Se um ministro considera que tem algum vínculo pessoal com um familiar de um colega, ele pode se declarar suspeito.
Um dos casos em que Viviane atua envolve o SEB, que é uma reclamação trabalhista de um ex-diretor, que pede R$ 591 mil. Ela conseguiu uma liminar para suspender o processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual foi atendida pelo ministro André Mendonça.
Em relação à Hapvida, a questão no STF se refere à anulação de um contrato de prestação de serviços de saúde pelo estado do Amazonas, que alegou que a empresa não estava fornecendo o serviço em algumas regiões. A Hapvida reivindicava R$ 22 milhões e obteve, inicialmente, uma liminar favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu essa decisão, impedindo o pagamento à empresa.
Os processos da Hapvida e do SEB não tiveram respostas aos questionamentos feitos pela reportagem.
A polêmica do escritório de Viviane ganhou destaque após a revelação de que ele firmou um contrato com o Banco Master de 36 meses, a partir de 2024, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões. Se o contrato for cumprido até o início de 2027, o escritório poderá receber R$ 129 milhões, um valor que é considerado elevado em comparação com o praticado no mercado.
Este contrato foi encontrado no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, preso em novembro. Mensagens dele indicaram que os pagamentos ao escritório de Viviane eram prioridade e deveriam ser realizados a qualquer custo.
