No Brasil, aproximadamente 90% dos pneus usados são descartados de maneira correta, graças a uma política nacional coordenada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esse resultado é fruto da Resolução Conama nº 416/2009, que estabelece normas para o correto descarte dos pneus ao final de sua vida útil, minimizando os impactos negativos no meio ambiente e na saúde pública.
Conforme a normativa, fabricantes e importadores de pneus têm a responsabilidade de coletar e destinar corretamente uma quantidade equivalente de pneus inservíveis àquela que colocam no mercado. O Ibama monitora este processo por meio de sistemas de acompanhamento, análise de dados e fiscalização.
### Marco Regulatório
Desde 1999, o país possui um marco regulatório para a gestão de pneus inservíveis, que começou com a Resolução Conama nº 258 e foi atualizado pela Resolução Conama nº 416. Essa norma consolida a chamada responsabilidade pós-consumo, um conceito amplamente aceito em diversas partes do mundo, incluindo a União Europeia, Japão e Estados Unidos.
Embora não tenha realizado comparativos internacionais, o Ibama identifica que o modelo brasileiro adota boas práticas globais ao exigir que o setor produtivo gerencie os resíduos gerados após o uso. Essa estrutura não apenas facilita o controle do ciclo de vida do produto, como também ajuda na redução de danos ao meio ambiente.
### Metas e Resultados
Desde a implementação da Resolução Conama nº 416, os resultados têm demonstrado um alto nível de cumprimento das metas para o descarte adequado de pneus. Em vários anos, os índices superaram 90%. No entanto, houve dois momentos em que os números ficaram abaixo desse patamar: em 2011, o cumprimento foi de 84,73%, e em 2021, de 81,08%. A queda em 2021 foi particularmente atribuída aos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, que afetou a logística e a coleta em todo o país.
Esses dados refletem a eficácia da política pública e a consolidação do sistema nacional de destinação de pneus.
### Atuação do Setor Produtivo
O Ibama vê a atuação do setor produtivo como positiva no cumprimento das obrigações da Resolução Conama nº 416. O desempenho dos anos mostra um avanço no modelo de responsabilidade pós-consumo e no fortalecimento das estruturas de coleta e destinação dos pneus.
Além disso, a política está em constante aprimoramento. O Ibama realiza fiscalização contínua para identificar e corrigir irregularidades, especialmente no controle de importações de pneus. Novas medidas foram adotadas para facilitar o monitoramento das operações de importação, permitindo maior precisão na verificação da conformidade com a legislação ambiental.
### Destinação Correta
O descarte inadequado de pneus inservíveis pode causar sérios problemas ambientais e riscos à saúde pública. Quando abandonados, os pneus acumulam água, criando locais propícios para a reprodução do mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão de doenças como dengue, zika e chikungunya.
Além disso, pneus descartados de forma inadequada ocupam grande volume em aterros, dificultando a gestão de resíduos e aumentando o risco de incêndios que emitem poluentes tóxicos. A queima irregular e a degradação inadequada desses materiais podem contaminar o solo e corpos d’água. Esses impactos destacam a importância do cumprimento das normas de coleta e descarte, garantindo uma destinação ambientalmente correta para os pneus inservíveis.
