A Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro expressou apoio às ações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a nova norma que proíbe aditivos de aroma e sabor em produtos de tabaco. Essa norma, a RDC 14/2012, visa proteger a saúde da população, especialmente dos jovens, ao tornar o consumo de tabaco menos atrativo.
A Comissão destacou que é fundamental acompanhar as políticas públicas de saúde e o cumprimento das normas relacionadas à atividade médica e sanitária. A presidente da Comissão, Carolina Mynssen, reforçou a importância dessas diretrizes para a promoção da saúde e do bem-estar da sociedade.
O assunto está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se debate a constitucionalidade da Anvisa em regular esse tema. O apoio da OAB é um reflexo da preocupação com os impactos do tabagismo e a necessidade de ações que desestimulem o seu uso, acompanhando tendências globais que buscam limitar o consumo de produtos prejudiciais à saúde.
Em um cenário em que a saúde pública se torna cada vez mais uma prioridade, a Comissão reafirma a importância de medidas que visam proteger a população dos riscos associados ao tabaco.
