O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera as regras de progressão de regime penal para as pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A votação foi marcada por uma ampla discussão e mobilização, resultando em 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção.
Na Paraíba, os três senadores tiveram posições distintas sobre o projeto. Daniella Ribeiro e Veneziano Vital do Rêgo, ambos do Partido Progressista e do Movimento Democrático Brasileiro respectivamente, votaram contra. Em contrapartida, o senador Efraim Filho, do União Brasil, apoiou a proposta.
Esse projeto já havia sido previamente aprovado pela Câmara dos Deputados em 8 de dezembro e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os principais pontos do PL estão a possibilidade de redução de até dois terços da pena para aqueles condenados por vandalismo durante os atos de 8 de janeiro de 2023, além de uma progressão de regime mais rápida para crimes que ameaçam a democracia. Também se destaca a absorção do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito pelo crime de tentativa de golpe de Estado, caso ambas as condenações ocorram simultaneamente.
Durante a discussão no Senado, o relator do projeto, senador Esperidião Amin, fez alterações que limitam as novas regras apenas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Essa mudança foi uma resposta às críticas de que o texto original poderia beneficiar condenados por outros tipos de crimes.
Com as normas atuais, o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá pedir a progressão de regime depois de cumprir cerca de sete anos em regime fechado. De acordo com a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele tem previsão para passar ao regime semiaberto em abril de 2033.
A aprovação da proposta ocorreu em meio a protestos. No último domingo (14), manifestações contra o projeto ocorreram em todas as capitais do país. Os manifestantes exigiram a responsabilização das pessoas envolvidas nos eventos antidemocráticos de janeiro de 2023 e criticaram qualquer medida que considerem como anistia disfarçada a esses atos.
