O deputado federal Domingos Neto foi designado para ser o relator do Projeto de Lei 7419/2006, que propõe a reforma da Lei dos Planos de Saúde, atualmente em vigor desde 1998. Este projeto, que já está em trâmite há quase duas décadas, reúne mais de 270 propostas de modificação, com o objetivo de atualizar normas que afetam diretamente a vida de mais de 52 milhões de brasileiros.
Domingos Neto destaca a importância de modernizar a legislação, que já apresenta 27 anos. Ele pretende focar em medidas que garantam acesso à saúde de qualidade. Para isso, é essencial criar regras mais claras e eficientes, que protejam o consumidor.
Entre os temas em discussão estão a definição de critérios para reajuste das mensalidades, a rescisão de contratos de planos coletivos, o incentivo à venda de planos individuais, a redução de preços de medicamentos e estratégias para minimizar a judicialização da saúde.
O deputado enfatiza que sua prioridade é ouvir todas as partes envolvidas nesse processo. Ele planeja dialogar com órgãos reguladores, representantes do poder judiciário, do ministério público, operadoras de saúde, prestadores de serviços, entidades médicas, indústrias de materiais e medicamentos, além de órgãos de defesa do consumidor e da sociedade civil.
Recentemente, Domingos Neto visitou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), onde foi recebido pelo presidente Wadih Damous. Ambos compartilham o mesmo objetivo: proteger os beneficiários dos planos de saúde, que são a parte mais vulnerável nesse relacionamento. Essa sensibilidade é fundamental para a construção de uma nova lei que atenda às necessidades da população.
O deputado também buscará a contribuição técnica da ANS, da Anvisa e de especialistas na área para elaborar um relatório bem fundamentado, aproveitando avanços já obtidos em projetos anteriores. A intenção é aprimorar, ao invés de reinventar, as políticas já existentes.
Domingos Neto ressalta que, ao longo de seus quatro mandatos, sempre se comprometeu com pautas que ampliam direitos e melhoram o acesso à saúde. Esta relatoria é vista por ele como uma nova oportunidade de causar impacto positivo na vida dos cidadãos.
Nos próximos meses, o deputado dará início a uma agenda pública de debates e reuniões, visando construir o projeto de maneira colaborativa e transparente, sempre com foco na vida das pessoas e no equilíbrio do setor de saúde. O compromisso de Domingos Neto está voltado para a criação de uma legislação mais justa, moderna e eficaz.
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