A Prefeitura de Apucarana informa que, a partir deste ano, será obrigatório apresentar a Declaração de Vacinação atualizada para realizar a matrícula ou rematrícula nas escolas da rede pública e privada da cidade. Essa decisão atende à Lei Estadual nº 19.534, de 2018, e às diretrizes do Ministério da Saúde, cujo objetivo é garantir que crianças e adolescentes até 18 anos estejam vacinados conforme o calendário nacional de vacinação.
Para obter a Declaração de Vacinação, os responsáveis devem ir até as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Apucarana. No local, será feita a conferência do cartão de vacinas, e as doses necessárias poderão ser atualizadas, caso estejam em falta. Se os responsáveis se recusarem a vacinar as crianças para receber o documento, a solicitação não será atendida. Exceções são permitidas apenas se houver uma contraindicação médica comprovada ou se o imunizante não estiver disponível na rede pública.
Com as alterações na legislação, a vacina contra a COVID-19 também está incluída no calendário de vacinação, especialmente para grupos prioritários, como crianças com menos de 5 anos, gestantes e idosos. Portanto, é importante que a situação vacinal desses grupos esteja regularizada no momento da matrícula na escola.
O secretário de Saúde do município, Dr. Guilherme de Paula, explica que a ausência da Declaração de Vacinação não impede a matrícula, mas as escolas têm a obrigação, segundo a legislação estadual, de notificar o Conselho Tutelar caso o documento não seja apresentado em até 30 dias após a matrícula.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a saúde da comunidade escolar e aconselha os pais e responsáveis a procurarem a UBS mais próxima para checarem as vacinas e solicitarem o documento. A Vigilância em Saúde destaca que manter as vacinas em dia é um ato de cuidado com as crianças e com toda a sociedade.
O prefeito Rodolfo Mota também enfatiza a importância da colaboração entre as áreas de saúde e educação para a melhoria da qualidade de vida das famílias em Apucarana. Ele afirma que cuidar da vacinação é essencial para proteger o presente e o futuro das crianças na cidade.
A vacinação está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde que têm sala de vacina, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Algumas UBS, como a Takaiti Miyadi, localizada no Núcleo Dom Romeu Alberti, e a UBS Antônio Sacchelli, no Jardim Colonial, oferecem atendimento até as 20h30, facilitando o acesso aos imunizantes.
