A primeira parcela do décimo terceiro salário para os trabalhadores com carteira assinada deve ser paga até o final de novembro. Para o ano de 2025, o prazo se estende até o dia 30, que cairá em um domingo. Por isso, os empregadores deverão antecipar o pagamento para o dia 28 de novembro, uma sexta-feira. Já a segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro, mas, como este dia também será um sábado, a recomendação é que o valor seja pago no dia 19 de dezembro.
Os empregadores não são obrigados a fazer o pagamento de todos os funcionários no mesmo mês, mas devem seguir os prazos legais.
Como se calcula o décimo terceiro?
O cálculo do décimo terceiro salário é feito com base na remuneração total do trabalhador, dividida por 12. O valor do benefício corresponderá ao número de meses trabalhados durante o ano. Por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 2.500,00 e trabalhou por 5 meses receberá um décimo proporcional de R$ 1.041,65. É importante destacar que horas extras, comissões e adicionais, como o noturno, também são considerados no cálculo.
Quem tem direito ao décimo terceiro?
Têm direito ao décimo terceiro salário os trabalhadores que estiverem formalmente empregados por mais de 15 dias no ano, além de aposentados, pensionistas e servidores públicos. O benefício também é garantido em casos de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, término de contrato e pedido de demissão. No entanto, empregados dispensados por justa causa não têm direito ao pagamento.
O que fazer em caso de atraso no pagamento?
Se um trabalhador não receber a primeira parcela do décimo terceiro salário no prazo, o primeiro passo é entrar em contato com o empregador para entender o motivo do atraso. Se a situação persistir, é possível buscar ajuda do Ministério do Trabalho ou, em último caso, recorrer à Justiça do Trabalho. As empresas precisam estar atentas aos prazos, pois o não pagamento pode resultar em penalidades e multas.
O décimo terceiro salário é um direito importante para muitos trabalhadores, especialmente em um período que pode coincidir com o aumento das despesas no final do ano, como as festividades de Natal e Ano Novo.
