Projeto de Lei visa ampliar acesso à saúde animal no Amazonas
Manaus (AM) – Um novo Projeto de Lei, proposto pelo deputado estadual Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, busca facilitar o acesso à saúde dos animais de estimação. O Projeto de Lei nº 1.012/25 determina que hospitais, clínicas e centros veterinários privados aceitem exames pré-operatórios realizados em unidades públicas veterinárias.
A iniciativa surge após a inauguração do Hospital Público Veterinário do Amazonas, que já vem beneficiando muitos tutores ao oferecer exames e tratamentos essenciais para seus pets. Segundo Roberto Cidade, a recusa de estabelecimentos privados em aceitar exames feitos em unidades públicas limita o acesso à saúde animal e compromete o bem-estar dos animais.
O projeto estabelece que os hospitais e clínicas privadas devem aceitar os exames e laudos, desde que cumpram alguns requisitos. Os documentos precisam estar dentro do prazo de validade, ser legíveis e completos, além de serem assinados por um médico-veterinário habilitado. As informações contidas nos laudos também devem ser suficientes para garantir uma avaliação segura antes de qualquer procedimento cirúrgico.
Caso os veterinários privados identifiquem a necessidade de exames adicionais, eles poderão solicitar, mas apenas se justificarem tecnicamente essa necessidade, apresentando a fundamentação ao tutor do animal. Essa medida tem como objetivo garantir uma maior transparência e segurança durante o atendimento veterinário.
Essa nova legislação representa um avanço significativo para a saúde e o cuidado com os animais no estado, promovendo um sistema mais integrado entre as unidades públicas e privadas.
