A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa proibir pessoas condenadas pela Justiça de lucrar com obras relacionadas aos crimes que cometeram. Essa proposta foi aprovada em caráter conclusivo, o que significa que não precisará passar pelo plenário da Câmara e seguirá diretamente para o Senado para análise.
Essa medida ganhou destaque após a estreia da série “Tremembé”, disponível no Prime Video, inspirada nos livros do jornalista Ulisses Campbell. Em suas redes sociais, Campbell ressaltou que os criminosos retratados na obra não recebem qualquer compensação financeira pela representação de suas ações. Ele afirmou: “Em Tremembé e nos livros que deram origem à série, bandidos e assassinos não ganharam um centavo sequer”.
A atriz Marina Ruy Barbosa, que interpreta Suzane von Richthofen na série, também se manifestou a favor do projeto. Ela comentou que o Prime Video sempre teve a preocupação de que os personagens não recebessem pagamento, além de enfatizar o papel importante da arte em instigar debates na sociedade e estimular reflexões sobre a necessidade de mudanças na legislação brasileira.
A proposta, se aprovada pelo Senado, tem como objetivo principal impedir que criminosos se beneficiem financeiramente de sua fama obtida por meio de obras, como livros, filmes, séries e documentários. Além disso, a lei permitirá que as vítimas ou seus herdeiros possam reivindicar judicialmente os lucros obtidos com obras que narram os crimes, incluindo a possibilidade de pedir indenizações por danos morais.
Se o texto receber a aprovação no Senado, a próxima etapa será a sanção presidencial.
