A Promotoria de Justiça de Santos, no litoral paulista, pediu o arquivamento do último inquérito que investiga as mortes do menino Ryan da Silva Andrade Santos, 4, e do adolescente Gregory Ribeiro Vasconcelos, 17. O pedido foi feito sem que nenhum indiciamento ou denúncia tenha sido apresentado contra os policiais militares envolvidos.
Os dois foram mortos por PMs em novembro de 2024. O promotor Fábio Perez Fernandez concluiu, em documento apresentado à Justiça na última segunda-feira (8), que os agentes agiram em legítima defesa. Segundo ele, houve uma troca de tiros entre os policiais e Gregory, além de outro adolescente de 15 anos. O promotor também afirmou que o policial que disparou contra Ryan não teve intenção de atingi-lo. A perícia indicou que um tiro de espingarda ricocheteou antes de acertar a barriga da criança.
Moradores da rua onde os crimes ocorreram e o adolescente que sobreviveu negam que tenha havido troca de tiros. O exame no corpo de Gregory mostrou que ele foi atingido por quatro tiros nas costas, de um total de ao menos sete ferimentos de armas de fogo. Apesar disso, a Promotoria entendeu que não há “indícios de excesso, doloso ou culposo, e muito menos de tentativa de execução sumária dos suspeitos”. Para o órgão, a ação dos PMs foi de “estrito cumprimento de dever legal”.
A defesa da família de Ryan informou, nesta quarta-feira (10), que entrou com um recurso contra a decisão de arquivamento. O objetivo é “buscar o reconhecimento da prática de crime pelos agentes”. Além disso, a família pretende entrar com uma ação de reparação de danos, pedindo indenização de mais de R$ 1 milhão.
Em nota, os advogados Andrea Lemos, Stefany Bageski Cruz e Iranildo Brasil afirmaram que “vítimas e familiares afirmam categoricamente que os jovens estavam desarmados”. Eles também disseram que a ausência de câmeras corporais “facilitou a manipulação da cena do crime e a suposta forja de armamentos para justificar a ação letal”. A defesa manifestou “profunda indignação” com o pedido de arquivamento e argumentou que “há um confronto inconciliável entre a versão policial e os depoimentos de testemunhas presenciais e do sobrevivente”.
Se a Promotoria mantiver o pedido de arquivamento, caberá ao Procurador-Geral de Justiça de São Paulo decidir se aceita a argumentação. Depois dessa etapa, a continuidade de uma ação penal se torna improvável. O pedido confirma o entendimento da investigação da Polícia Civil, cujo relatório final afirma que os PMs agiram em legítima defesa e que não poderiam prever que a criança seria atingida por uma bala perdida.
O Tribunal de Justiça Militar deixou de analisar o caso por entender que poderia se caracterizar um crime doloso contra a vida praticado por PMs.
O caso ocorreu por volta das 20h15 do dia 5 de novembro de 2024. Gregory e um adolescente de 15 anos foram vistos por três PMs da Rocam andando de moto sem capacete. Os policiais seguiram a dupla, que depois se deparou com outros três PMs em um carro da Força Tática. Os adolescentes foram alvo de ao menos 28 disparos de fuzil, espingarda e pistolas. Ryan, que brincava com cerca de dez crianças a 50 metros de distância, foi atingido por uma bala perdida. O jovem de 15 anos levou dois tiros e sobreviveu.
Os PMs envolvidos não portavam câmeras corporais. Eles foram afastados da atividade operacional, mas já voltaram ao policiamento nas ruas. O disparo que matou Ryan partiu da espingarda calibre 12 do cabo Clovis Damasceno de Carvalho Junior, 42. A perícia indica que o projétil ricocheteou antes de atingir a criança. Damasceno afirmou que fez sete disparos para deter os adolescentes. Em depoimento, os PMs disseram que os tiros foram uma reação a um ataque. O sobrevivente, porém, afirmou que eles estavam desarmados. Duas testemunhas disseram que não houve troca de tiros e que os policiais continuaram atirando mesmo com os adolescentes caídos no chão.
