Vivemos em uma época em que o direito à vida, considerado o mais fundamental de todos, está sendo questionado sob a justificativa de ideologias que se disfarçam de políticas públicas. Um exemplo preocupante disso é a Resolução nº 263/2024 do CONANDA. Essa normativa, que se propõe a proteger crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, acaba por abrir espaço para a prática do aborto, apresentando-a como um “direito humano”. Isso transforma o Estado em um agente da eliminação de vidas indefesas.
A Resolução 263 ultrapassa os limites da administração pública. Ela estabelece que o aborto é um direito humano para crianças e adolescentes, permitindo a interrupção da gravidez sem a necessidade de um boletim de ocorrência, autorização judicial ou mesmo do consentimento dos pais. Além disso, não há um limite gestacional estabelecido, o que significa que, na prática, o abortar poderia ocorrer até os nove meses de gestação. Uma criança de 10, 11 ou 12 anos, apenas com seu testemunho, poderia tomar essa decisão, encerrando uma vida.
Outro ponto alarmante é que a resolução restringe a objeção de consciência de médicos e profissionais de saúde. Isso impõe uma visão ideológica, ignorando quem deveria cuidar da vida. Essa abordagem é claramente inconstitucional, pois viola o artigo 5º da Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de contrariar princípios básicos da moral e da lógica.
Nesse contexto, surge o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025, apresentado pela deputada Chris Tonietto, que reúne o apoio de vários parlamentares. Seu objetivo é barrar os efeitos da Resolução 263, reafirmando o valor da vida humana desde a concepção. Esse projeto não é apenas uma defesa dos nascituros, mas também uma proteção ao Estado de Direito, que está sendo ameaçado por um ativismo ideológico que busca legislar através de conselhos e resoluções.
Enquanto isso, o projeto permanece parado nas gavetas do Congresso Nacional. E, com isso, crianças continuam sendo mortas no ventre de suas mães, amparadas por essa resolução injusta. Não há informações exatas sobre quantas vidas estão sendo ceifadas, mas estima-se que sejam centenas, talvez milhares. Cada uma dessas mortes é uma tragédia silenciosa e irreversível. A cada dia de inação, o Estado brasileiro consente com a morte dos mais vulneráveis.
Este é um apelo ao senso de responsabilidade e coragem dos nossos congressistas. É necessário que a Resolução 263 do CONANDA tenha um fim. O Parlamento brasileiro deve cumprir seu dever de proteger a vida, a infância e a Constituição. O Brasil não precisa de leis que promovem a morte disfarçadas de direitos; precisa de pessoas que defendam o certo, mesmo que isso traga custos. Que a história reconheça que, quando o país correu o risco de abandonar suas crianças, houve quem se levantasse em sua defesa.
A situação atual exige atenção e ação imediata. O direito à vida deve ser respeitado, e é essencial que a sociedade se mobilize. Conversar sobre a importância da proteção das crianças e a defesa da vida é crucial. Precisamos conhecer e discutir os impactos que ações como a Resolução 263 podem ter na sociedade. É fundamental que uma mudança real e eficaz seja promovida no sentido de respeitar a vida desde seu início.
O debate também deve incluir a importância da educação e da conscientização sobre esses temas. Compreender as implicações morais, sociais e legais do aborto é vital. As informações corretas podem ajudar a formar uma opinião pública mais consciente e comprometida com a proteção da vida.
Se o Congresso Nacional não atuar, a vida humana, especialmente daquelas que ainda não nasceram, pode estar em grande risco. Portanto, a pressão sobre os parlamentares deve ser contínua e intensa. Assim, podemos proteger nosso futuro, protegendo as crianças de hoje e do amanhã.
A sociedade deve se unir para pôr fim a essa questão. As vozes daqueles que defendem a vida precisam ser ouvidas e amplificadas. Ninguém deve se sentir impotente diante de uma situação que clama por justiça e compaixão. Nossa responsabilidade coletiva é garantir que cada criança tenha o direito a uma vida digna.
Neste momento, a luta em defesa da vida se torna mais relevante do que nunca. É crucial que todos participem desse movimento, buscando diálogo e entendimento, sem perder de vista a importância fundamental de proteger os mais vulneráveis. A vida deve ser sempre nosso maior bem.
Portanto, que possamos trilhar juntos um caminho de respeito à vida e dignidade, buscando sempre a proteção dos que mais precisam. Esse é um dever moral, ético e, acima de tudo, humano. Juntos, podemos fazer a diferença e garantir que a vida seja valorizada em todas as suas etapas. A construção de um futuro melhor começa com as ações de hoje, e a luta pela vida é uma das mais nobres que podemos empreender.
