Na última sexta-feira, dia 19 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026. Essa lei é importante porque define quanto o governo espera arrecadar e como pretende distribuir esses recursos entre as diferentes áreas, incluindo saúde, educação e segurança.
Na proposta inicial, havia uma previsão de R$ 6,89 bilhões para as 69 universidades federais. Contudo, o texto que foi aprovado apresenta um corte significativo de R$ 488 milhões, o que reduz o orçamento para cerca de R$ 6,43 bilhões em 2026. Esse corte representa um obstáculo adicional para a educação pública e a pesquisa científica no país.
Com essa redução, fica comprometido o financiamento essencial para áreas como pesquisa, pós-graduação e políticas científicas que são administradas por instituições como a CAPES e o CNPq. Ao invés de fortalecer esses setores, a decisão final da LOA redirecionou recursos para emendas chamadas “Pix”. Esse tipo de emenda permite que as verbas sejam repassadas diretamente a estados e municípios, mas sem uma definição clara de finalidade ou um controle social adequado. Isso concentra o poder de decisão sobre o dinheiro público nas mãos de poucos líderes partidários, resultando em um uso do orçamento como moeda de troca política.
Vale ressaltar que instituições como a CAPES e o CNPq não financiam apenas projetos ou favorecem determinados grupos. Elas trabalham para apoiar professores em formação, pesquisadores iniciantes e estudantes de diversas origens, incluindo negros, indígenas e jovens de comunidades periféricas, que enfrentam grandes desafios para acessar a educação superior. Esses programas são cruciais para garantir não só o acesso, mas também a permanência desses alunos nas universidades.
Os impactos da redução no orçamento vão além desses cortes, afetando diretamente a assistência estudantil, que já enfrenta dificuldades. A diminuição do financiamento pode prejudicar serviços essenciais, como moradia, alimentação e transporte, aumentando o risco de evasão escolar, especialmente para aqueles que estão longe de suas famílias.
Essa medida ocorre em um cenário onde há aumento das emendas parlamentares e negociações de cargos em troca de apoio político, o que transforma o orçamento público em uma ferramenta de clientelismo. Isso não apenas compromete o desenvolvimento social e científico, mas também mina a soberania do país.
Diante destas circunstâncias, a aprovação da LOA de 2026 com cortes nos orçamentos da CAPES, do CNPq e da assistência estudantil acentua o desmonte da educação pública e da pesquisa no país. Ser contra esses cortes é uma forma de defender o direito da juventude de sonhar e ter as condições adequadas para lutar por um futuro melhor, produzindo conhecimento.
A mobilização em defesa da educação pública é fundamental. Para que os jovens possam continuar seus estudos e pesquisas, é necessário garantir um orçamento justo, que permita a permanência nas universidades e a continuidade da pesquisa e do desenvolvimento no país. Sem investimento em educação e ciência, não haverá futuro promissor.
Em suma, é crucial que a sociedade se una para exigir um orçamento que priorize o povo, a ciência e a juventude. A educação pública deve ser valorizada e defendida.
