Home Care e Seus Desafios no Sistema de Saúde
O home care, ou atendimento domiciliar, vem ganhando destaque no cenário de saúde brasileiro, especialmente com o envelhecimento da população e o aumento de doenças crônicas. Essa modalidade de tratamento permite que pacientes recebam cuidados em casa, evitando a necessidade de internações hospitalares, o que pode ser benéfico para a saúde e o bem-estar deles.
Os serviços de home care incluem acompanhamento por uma equipe multidisciplinar, atendimento de urgência, orientação para cuidadores, administração de medicações injetáveis, cuidados com curativos especiais e assistência de enfermagem 24 horas, especialmente para aqueles que utilizam ventilação mecânica. Essa abordagem é especialmente importante em um contexto onde infecções hospitalares estão em ascensão e a humanização do atendimento se torna uma prioridade.
Recentemente, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) emitiu um parecer técnico que esclarece as coberturas que os planos de saúde devem oferecer em home care. O documento especifica que, se um plano oferecer internação domiciliar em vez de hospitalar, deve cumprir normas da Anvisa e outras regulamentações. Caso contrário, as condições de atendimento devem seguir o que está estipulado no contrato entre o beneficiário e a operadora.
Além disso, se um beneficiário receber uma indicação médica para internação domiciliar e o plano se recusar a fornecer esse tratamento, o paciente deve permanecer hospitalizado até receber alta. Isso aponta para uma contradição, já que a decisão de internação domiciliar cabe exclusivamente ao médico responsável.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Em resposta a essas questões, a 2ª Seção do STJ está analisando diversos recursos relacionados a cláusulas contratuais que proíbem a internação domiciliar. O ministro relator, João Otávio de Noronha, observou que há mais de 130 decisões anteriores sobre o mesmo tema, indicando divergências entre os tribunais.
O Ministério Público Federal também se manifestou a favor da tese que considera abusiva a cláusula que impede a internação domiciliar, sugerindo que a cobertura deve ser garantida sempre que houver prescrição médica, mesmo que a prática não esteja listada nas diretrizes da ANS.
Após essa análise, várias entidades, incluindo a ANS e associações de saúde, já se posicionaram contra a abusividade dessa cláusula, reafirmando que os planos de saúde não devem limitar outros tipos de tratamento apenas por questões contratuais.
Impactos no Setor de Saúde
A discussão sobre o home care está se intensificando, especialmente com a crescente judicialização dos temas de saúde. O número de ações judiciais relacionadas a planos de saúde atingiu recordes nos últimos anos. O STJ reconhece que a internação domiciliar é uma extensão do tratamento previsto e que proibições a esse respeito são indevidas.
De acordo com a legislação recente, os planos de saúde são obrigados a fornecer internação domiciliar, desde que haja um médico prescrevendo essa necessidade, independentemente do que está previsto no contrato. Isso significa que a assistência domiciliar deve ser considerada uma opção viável, alinhando-se ao direito à saúde e à dignidade do paciente.
Em resumo, a questão do home care continua a evoluir no Brasil, refletindo a necessidade de um sistema de saúde mais flexível e humanizado. A resolução dessas pendências judiciais poderá beneficiar diversos pacientes que necessitam desse tipo de carinho e cuidado em casa, assegurando que seus direitos não sejam desrespeitados.
