Projeto de Lei Exige Denúncias de Violência em Reality Shows
O deputado estadual Rafa Zimbaldi, do União Brasil, apresentou um Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que visa obrigar emissoras de rádio, televisão e plataformas de streaming a reportarem qualquer ato de violência ou ameaça que ocorra em reality shows. A proposta, identificada como PL 1.253/25, prevê multas que podem chegar a R$ 370,2 mil em caso de descumprimento.
A iniciativa foi motivada por um episódio recente, onde a participante do programa “A Fazenda”, Carol Lekker, declarou que ameaçou machucar seu enteado de apenas 4 anos. Diante da gravidade da situação, Zimbaldi pediu não apenas a expulsão de Carol do programa, mas também sua prisão preventiva, além da intervenção do Ministério Público. O deputado destacou que declarações desse tipo, ao serem transmitidas para um público amplo, podem incitar comportamentos agressivos, especialmente contra grupos vulneráveis, como mulheres e crianças.
De acordo com o projeto, as emissoras terão até 24 horas úteis para comunicar à Polícia Civil sobre tais incidentes. Se a violência envolver menores, a denúncia deve ser feita também ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. O material que contenha referências a essas situações deverá ser preservado, seja em formato digital ou em gravações de circuito interno.
As informações enviadas às autoridades deverão ser tratadas com sigilo, e a divulgação pública será restrita às normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Geral de Proteção de Dados.
Se as emissoras e plataformas não cumprirem a legislação, estarão sujeitas a multas que podem ser aumentadas em caso de reincidência. Os recursos financeiros arrecadados com essas multas serão destinados a programas sociais que atendam crianças e adolescentes. O deputado enfatizou que a proposta não visa a censura, mas sim a responsabilização de quem dissemina mensagens de violência e exploração.
Após a apresentação, o projeto será analisado pelas Comissões Permanentes da Alesp antes de ser submetido à votação no Plenário. Para mais detalhes sobre eventos relacionados a este e outros assuntos, visite eventos.
