A vereadora Amanda Paschoal, do PSOL de São Paulo, apresentou uma representação ao Ministério Público, denunciando a instalação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial no Serviço de Assistência Especializada (SAE) Fidelis Ribeiro. Essa unidade de saúde atende pessoas que vivem com HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis. A entrada dessas câmeras gerou preocupação, pois pode resultar na vigilância de pacientes que buscam medicamentos.
A situação foi inicialmente alertada por Ghe Santos, conselheiro estadual de Políticas para a População LGBT+. Amanda destacou que o tratamento para pessoas vivendo com HIV requer um ambiente seguro e acolhedor, onde a confidencialidade é essencial. Segundo ela, o medo de ter a sua condição de saúde exposta pode levar essas pessoas a abandonarem o tratamento, o que é uma questão de saúde pública.
A vereadora também enfatizou que a implementação de sistemas de reconhecimento facial em unidades de saúde envolve o uso de informações pessoais sensíveis, que são protegidas por lei. A legislação atual proíbe a divulgação de dados que possam identificar a condição de quem vive com HIV, especialmente em serviços de saúde.
Na representação, Amanda relatou que falhas na proteção dessas informações podem causar danos irreparáveis, como aumento do estigma e da discriminação social. Ela afirmou que os sistemas de monitoramento como o Smart Sampa, apesar de alertas de profissionais da saúde e órgãos técnicos, demonstram uma falta de responsabilidade institucional em proteger a intimidade e dignidade dos pacientes. Isso, segundo ela, pode resultar em constrangimento e afastamento dos serviços de saúde.
Amanda também trouxe à tona questões de discriminação institucional e racismo estrutural, uma vez que esses sistemas de controle podem impactar mais fortemente grupos vulneráveis, como pessoas negras, pobres e membros da comunidade LGBTQIA+.
A vereadora solicitou que o Ministério Público instale um Inquérito Civil para investigar a legalidade da implantação do Smart Sampa em unidades de saúde que atendem os pacientes HIV/Aids. O pedido inclui a responsabilidade política do prefeito Ricardo Nunes e a verificação de racismo institucional.
Além disso, Amanda pede a suspensão do uso da tecnologia de reconhecimento facial nas unidades de saúde, a proibição do uso do espaço para vigilância e maior adequação das políticas municipais às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos direitos humanos.
Em resposta à representação, a prefeitura destacou que as câmeras do programa Smart Sampa foram instaladas exclusivamente para fins de segurança e que não afetam o acesso aos serviços de saúde. A gestão de Nunes afirma que, nos últimos oito anos, houve uma queda contínua nas novas infecções por HIV, reduzindo em 55% as taxas.
A prefeitura também informou que não havia recebido notificação sobre a representação até a última quarta-feira. Eles afirmaram que o sistema apresenta um índice de acerto de 99,5% e que opera de maneira a respeitar os direitos individuais, sem discriminação por cor ou raça.
