A vereadora Amanda Paschoal, do PSOL de São Paulo, protocolou uma representação junto à Promotoria de Justiça e Direitos Humanos da capital contra o prefeito Ricardo Nunes, do MDB. O motivo é a instalação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial do programa Smart Sampa no Serviço de Assistência Especializada (SAE) Fidelis Ribeiro, que atende pessoas vivendo com HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis.
Essas câmeras estão sendo usadas em um ambiente onde pacientes vão retirar medicamentos, o que, segundo Amanda, pode criar um clima de vigilância e desconforto. Ghe Santos, conselheiro estadual de Políticas para a População LGBT+, também denunciou o caso, destacando a necessidade de um espaço seguro para o tratamento dessas pessoas.
A vereadora enfatizou que o atendimento a pacientes com HIV deve ser realizado em um ambiente que garanta acolhimento e confidencialidade. Ela citou preocupações sobre a exposição de informações pessoais sensíveis, que são protegidas por lei. De acordo com uma normativa de 2022, é proibido divulgar informações que permitam a identificação de pessoas que vivem com HIV dentro dos serviços de saúde.
Amanda ressaltou que a falha em proteger esses dados pode causar danos irreparáveis, incluindo estigmas sociais e afastamento do tratamento, o que afeta a saúde pública. Ela descreveu a manutenção do sistema de câmeras como uma atitude negligente, que agrava a responsabilidade do Poder Público e demanda a intervenção do Ministério Público para evitar novas violações.
Em sua representação, a vereadora também abordou questões de discriminação institucional e racismo estrutural, afirmando que a vigilância em unidades de saúde prejudica principalmente pessoas negras, pobres e da comunidade LGBTQIA+. Amanda pede ao Ministério Público que investigue a legalidade da instalação das câmeras e a responsabilidade do prefeito Nunes, além de investigar possíveis práticas de racismo institucional e a criminalização da condição de saúde.
Ela sugere a suspensão do uso das câmeras em serviços de saúde e a adequação das políticas municipais às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos direitos humanos.
Em resposta, a Prefeitura de São Paulo afirmou que as câmeras têm apenas a finalidade de segurança e não afetam o acesso aos serviços de saúde. Segundo a gestão de Ricardo Nunes, o programa possui uma taxa de sucesso de 99,5% e não gera discriminação racial ou de cor, priorizando os direitos individuais dos cidadãos. A prefeitura também destacou dados que mostram uma queda significativa nas novas infecções por HIV nos últimos anos, como parte do impacto positivo do Smart Sampa.
