A vereadora Amanda Paschoal, do Psol de São Paulo, fez uma denúncia grave contra o prefeito Ricardo Nunes, do MDB. Ela protocolou uma representação na Promotoria de Justiça e Direitos Humanos da capital, questionando a instalação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial no Serviço de Assistência Especializada (SAE) Fidelis Ribeiro, que atende pessoas vivendo com HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis.
Essas câmeras fazem parte do programa Smart Sampa, e, segundo a vereadora, elas estão monitorando pacientes que buscam atendimento para retirar medicamentos. A denúncia foi inicialmente levantada por Ghe Santos, conselheiro estadual de Políticas para a População LGBT+.
Amanda Paschoal ressalta que o tratamento de pessoas vivendo com HIV precisa de um ambiente acolhedor, seguro e que garanta a confidencialidade. Ela destacou na representação que o medo de ter a condição de saúde exposta pode levar muitas pessoas a interromperem o tratamento, tornando ainda mais preocupante a vigilância nas unidades de saúde.
A vereadora também aponta que o uso de sistemas de reconhecimento facial em serviços de saúde para essa população envolve o tratamento de dados pessoais sensíveis, que têm uma proteção legal específica. Uma lei de 2022 proíbe a divulgação de informações que possam identificar a condição de pessoas que vivem com HIV em serviços de saúde.
Segundo Amanda, falhas na proteção dessas informações podem causar danos profundos, como aumento do estigma, discriminação e afastamento do tratamento, afetando diretamente a saúde pública. Ela argumenta que a continuidade do uso do sistema Smart Sampa em locais que atendem a essas pessoas demonstra uma negligência institucional, contrariando o dever de proteção à intimidade e à dignidade humana.
A representação pede que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) inicie um Inquérito Civil para verificar a legalidade e os impactos da implementação do programa nas unidades de saúde. A vereadora espera que sejam apuradas responsabilidades políticas em relação ao prefeito Nunes e se houve racismo institucional nessa prática, além de pedir a suspensão do uso de tecnologias de reconhecimento facial em serviços de saúde.
Em resposta, a prefeitura defendeu a iniciativa, afirmando que as câmeras do Smart Sampa têm como objetivo garantir a segurança e não afetam o acesso aos serviços de saúde. A gestão de Nunes destacou que, nos últimos oito anos, houve uma queda contínua de 55% nas novas infecções por HIV e que as câmeras são instaladas apenas em áreas comuns, nunca em locais de atendimento.
A prefeitura também afirmou que não havia sido notificada sobre a representação até a última quarta-feira e que o Smart Sampa opera com uma taxa de precisão de 99,5%, sem discriminação baseada em cor ou raça, respeitando os direitos individuais.
