O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou a empresários e senadores de oposição nesta terça-feira (26) que fará um debate adequado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho e proíbe a escala de 6 dias de trabalho para 1 de folga. Mas evitou se comprometer com um calendário, de acordo com seis participantes da reunião.
Alcolumbre saiu por uma porta nos fundos para evitar a imprensa e foi direto para o plenário. Ele também foi questionado sobre a tramitação da PEC antes da reunião, mas não quis responder às perguntas. Empresários criticaram a discussão via emenda constitucional, alegando que o dispositivo engessa a relação de trabalho.
Os representantes do empresariado defenderam na reunião com o presidente do Senado que a PEC seria nociva para o país e que deveria, no mínimo, ser votada somente após a eleição. A Câmara dos Deputados deve votar a proposta nesta quarta-feira (27) em uma comissão especial e na quinta (28) em plenário. Depois, o texto segue para debate pelos senadores.
Enquanto na Câmara é necessário o voto favorável de 308 dos 513 deputados, no Senado é preciso o apoio de 49 dos 81 senadores.
O encontro foi organizado pelo presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf, e contou com representantes de varejo, comércio, indústria e serviços. Participaram também senadores da oposição.
“Em nenhuma parte do mundo a escala está na Constituição, será um engessamento. Isso é errado mesmo. Não deveria estar na PEC”, afirmou Skaf. Na visão do empresário, a escala de trabalho deveria ser de livre negociação. O presidente da Fiesp ainda classificou como medida eleitoral a proposta e criticou a condução do texto na Câmara. De acordo com Skaf, o texto construído pelos deputados é irresponsável e baseado somente em bandeira política.
A relação de Alcolumbre com o governo está ruim desde a rejeição de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal), no final de abril. O temor de governistas é que Alcolumbre atrapalhe o andamento da proposta, mesmo diante do apelo popular ao fim da escala 6×1. Ele não concorre à reeleição neste ano e poderia “matar no peito” e travar a PEC, assim como travou a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do Banco Master.
A oposição tem buscado apoio dele para incluir na PEC a criação do regime de remuneração baseado em horas trabalhadas, proposta lançada pelo pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como alternativa à redução da jornada de trabalho e proibição da escala 6×1.
Na Câmara, o governo considera que a situação está mais sob controle e aposta na aprovação ainda nesta semana. O parecer à PEC foi apresentado nesta segunda-feira (25) pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) com um período de transição de um ano e entrada em vigor em 60 dias. Prates estabelece a redução de 44 horas de trabalho semanais para 42 horas após 60 dias da promulgação da PEC e para 40 horas após 14 meses. As duas folgas remuneradas passariam a valer também 60 dias depois da promulgação.
Empresários e parlamentares do centrão defendiam uma transição maior, de quatro anos, enquanto integrantes do governo queriam a aplicação imediata. O acordo para um escalonamento até 2027 ocorreu em reunião do presidente Lula (PT) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A percepção deles é que, diante do acordo entre Motta e Lula, não há mais espaço para negociar mudanças substanciais na Câmara e a tentativa agora é convencer o Senado a adiar a votação para depois das eleições ou pelo menos alongar o período de transição.
Na avaliação deles, o período eleitoral e a necessidade de votação nominal dificultam qualquer mudança. Um exemplo são as críticas recebidas nas redes sociais pelos deputados que apoiaram duas emendas para adiar a redução da jornada por dez anos e excluir setores essenciais, como trabalhadores da saúde e da segurança pública. Após os ataques, os líderes do MDB, PSD, União Brasil, PP, Republicanos, PSDB e Cidadania assinaram uma nota conjunta defendendo que as emendas fossem rejeitadas.
