Investigação na Operação Fisco Paralelo, o auditor fiscal Denis Kobama Yonamine pediu ao Tribunal de Justiça o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de aproximadamente R$ 40 mil mensais. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo para investigar um esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a análise do pedido de violação a princípios constitucionais exige um exame mais aprofundado dos fundamentos da decisão anterior, o que não é compatível com uma decisão liminar. Sobre a gratuidade, ela disse que o pedido será analisado no momento adequado.
Na defesa, Denis Kobama argumentou que a redução de seus vencimentos fere princípios como presunção de inocência, irredutibilidade salarial, dignidade da pessoa humana e proporcionalidade.
Os pedidos foram feitos por meio de um mandado de segurança criminal. Em abril, após ser afastado das funções pelo secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor caiu para R$ 16,6 mil, devido ao corte de vantagens da carreira.
O benefício da Justiça gratuita é concedido a quem comprova não ter recursos para pagar custas processuais sem comprometer o próprio sustento ou o da família. A isenção inclui taxas, honorários periciais e honorários advocatícios.
Ao pedir o desbloqueio do holerite completo, Kobama alegou que os vencimentos têm natureza alimentar e que a redução compromete a subsistência dele e de sua família.
A defesa sustenta que a medida cautelar durante a investigação não pode ser usada como punição econômica antecipada antes de uma condenação. Com base nisso, o auditor pediu o restabelecimento imediato do pagamento integral e, ao final, a devolução dos valores não pagos.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Kobama tinha papel central no esquema. Ele está entre os auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, de agosto de 2025, que desmantelou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes redes varejistas para agilizar o ressarcimento de créditos de ICMS-ST.
Atuando na Delegacia Regional Tributária do ABCD, ele seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora do esquema, Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como Nina.
A acusação afirma que Kobama levantava informações contábeis das empresas, direcionava fiscalizações para servidores do grupo e oferecia formas de reduzir autuações fiscais ou obter créditos tributários indevidos.
Os promotores dizem que ele fornecia dados para a elaboração de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação e do protocolo desses processos.
