O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online atingiu a marca de 5 milhões de CPFs cadastrados. A informação foi divulgada pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (13).
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do programa Desenrola, de renegociação de dívidas, que possuíam cadastro ativo no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). Isso indica que essas pessoas já utilizaram ou manifestaram interesse em plataformas legalizadas de apostas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro de autoexclusão faz parte do compromisso do governo de tratar as bets como se trata o cigarro, visando reduzir o incentivo ao jogo no país.
Além dos participantes do Desenrola, o cadastro conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Também estão com o acesso impedido às plataformas autorizadas cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O sistema, gerenciado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso a esses sites de jogos.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar com apostas de quota fixa no Brasil. Nesta quinta-feira, a Fazenda iniciou a liberação da documentação dos processos de autorização dessas empresas. Os documentos de 80 plataformas já estão disponíveis para consulta pública.
Segundo Durigan, os dados liberados incluem a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para a concessão da licença. A medida tem o objetivo de dar transparência ativa sobre quem são os sócios e qual o ramo de atuação das empresas autorizadas.
Uma das plataformas autorizadas, a Pixbet, foi alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público na mesma data. A licença da empresa foi suspensa ainda nesta tarde, junto com as das plataformas Ganheibet e Betdasorte.
A suspensão ocorreu pela falta de mecanismos de monitoramento de jogadores compulsivos e pela não entrega de documentos obrigatórios. A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as empresas incluam um aviso em suas plataformas informando que o acesso será permitido apenas para a retirada de valores pelos apostadores.
Ainda segundo a decisão, apostas em andamento deverão ser canceladas e os valores devolvidos. Caso as empresas não cumpram as determinações, estarão sujeitas a uma multa de R$ 200 mil por dia.
