O Banco Central multou o Banco Genial em R$ 21,56 milhões por irregularidades em operações de câmbio, falhas na comunicação de operações suspeitas ao Coaf e deficiências em controles internos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12) pelo Copas (Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador) da autoridade monetária.
O comitê também decidiu pela inabilitação do CEO do banco, André Schwartz, que terá de pagar R$ 516 mil em multas. Outros dois executivos foram punidos, com multas que somam R$ 912 mil, e um deles também foi inabilitado.
Segundo o relator do caso, Climério Leite, Schwartz atuou, entre 2017 e 2021, quando era diretor responsável pelas operações de crédito, na contratação de US$ 520 milhões com clientes não certificados, considerados sem qualificação para a operação. Ele também não teria demonstrado qualquer conduta para mitigar as irregularidades.
O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, acompanhou o voto de Leite e afirmou que, dado o contexto da lei, Schwartz será afastado da instituição e de seu mandato como CEO. O outro voto foi da chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), Carolina Bohrer.
Em nota, o Genial afirmou que cumpriu todas as normas aplicáveis da época dos fatos e que o Copas interpretou fatos de mais de cinco anos atrás a partir de normas que entraram em vigor somente em fevereiro deste ano. A nota também afirma que foram definidas 21 absolvições ao final do processo, o que demonstraria o exagero e a injustiça da acusação. A instituição diz que tem governança robusta, sempre cumpriu a regulação e adotará as medidas cabíveis para anular as condenações que considera injustas.
Na mesma decisão, o comitê multou William Kenzo Yoshiro em R$ 732 mil, também pela atuação no câmbio. O relator considerou que ele foi responsável pela contratação de US$ 687 milhões com clientes não certificados, em operações realizadas entre março e outubro de 2021. Ele foi punido com inabilitação por seis anos.
Luis José Rebello de Resende, que foi diretor de controles internos do Genial até 2025, também foi alcançado pela decisão e multado em R$ 180 mil.
Acusações
Uma das principais acusações aponta que, entre novembro de 2020 e outubro de 2021, o Genial realizou 2.038 operações de câmbio com nove clientes, totalizando US$ 1,208 bilhão, sem certificar adequadamente sua qualificação e capacidade financeira. Entre esses clientes, quatro movimentaram US$ 1,154 bilhão em ativos virtuais.
O banco alegou que adotava análise rigorosa, que a pandemia impediu visitas presenciais e que eram operações proprietárias de arbitragem com limites compatíveis com o caixa dos clientes. O BC contestou, afirmando que saldo pontual de caixa não comprova fluxo financeiro e que extratos indicavam recursos vindos de contrapartes e atividade de intermediação.
O BC também acusou o Genial de ter estrutura de controles internos e avaliação de risco incompatíveis com seu porte. O banco argumentou que o período foi ampliado indevidamente e defendeu a robustez de seus manuais e políticas. O órgão regulador aceitou parte da defesa, mas concluiu que persistiam deficiências em riscos, efetividade de controles e registro de boletos.
Por fim, o banco foi acusado de atrasar ou omitir comunicações ao Coaf sobre 502 operações suspeitas de um cliente, que somavam US$ 421,18 milhões. O Genial alegou que o porte do cliente justificava os volumes, afastando suspeitas de ilicitude. No entanto, o BC considerou haver irregularidade devido à demora em reportar uma situação atípica que já era do conhecimento do banco desde dezembro de 2021.
