Dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte prendeu preventivamente Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes. A prisão ocorreu em Natal e foi feita após pedido do Ministério Público do Ceará.
O motivo foi o descumprimento de medidas protetivas de urgência que haviam sido concedidas em favor de Maria da Penha e das duas filhas do casal. A decisão foi tomada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial.
A prisão foi solicitada pelo MP-CE depois da veiculação de anúncios na TV Record informando que a emissora transmitiria, no domingo (9), uma entrevista com Marco Heredia sobre o caso. A entrevista violaria uma das medidas cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.
Segundo o Ministério Público do Ceará, desde 2024 o investigado estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual. As chamadas da entrevista veiculadas em uma emissora nacional e a divulgação de trechos da matéria em plataformas digitais e redes sociais caracterizaram o descumprimento da determinação judicial.
Na decisão, o juiz entendeu que havia indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. Ele destacou que o investigado foi notificado das restrições e das consequências jurídicas em caso de violação.
A Justiça também determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem em qualquer plataforma. Além disso, exigiu a preservação de todo o material ligado à produção, como arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 100 mil.
A reportagem não localizou a defesa de Marco Antônio na noite deste domingo (9). Também não houve retorno da TV Record até o fechamento desta edição.
