O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, nesta quarta-feira (28/04), o decreto executivo que incorpora o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia ao ordenamento jurídico brasileiro.
Fruto de mais de 25 anos de negociações, o acordo representa um marco para os dois blocos regionais. A partir de 1º de maio, com a aplicação provisória do Instrumento de Aprovação Temporária (ITA), estabelece-se uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do planeta. O acordo abrange 31 países, 720 milhões de pessoas e um PIB combinado superior a US$ 22 trilhões.
A promulgação ágil do acordo reflete a prioridade dada pelo presidente Lula ao tema desde o início de seu terceiro mandato. A medida deve contribuir para a diversificação das parcerias globais do Brasil, o aumento das exportações e a redução de custos para produtores e consumidores. Também são esperadas novas oportunidades para trabalhadores e empresas brasileiras.
O tratado eliminará tarifas de importação para a maioria dos produtos comercializados entre os dois blocos. No caso do Brasil, setores como agronegócio, carnes, açúcar e etanol terão acesso facilitado ao mercado europeu. Já a União Europeia poderá exportar máquinas, veículos e produtos químicos com menos barreiras.
O acordo ainda precisa ser ratificado por todos os parlamentos dos países do Mercosul e da União Europeia para entrar em vigor de forma definitiva. Até lá, apenas as partes que tratam de comércio de bens e serviços, compras governamentais e regras sanitárias serão aplicadas temporariamente.
As negociações entre Mercosul e União Europeia começaram em 1999. Houve avanços e paradas ao longo dos anos. O principal entrave sempre foi a resistência de países europeus à importação de produtos agrícolas. Nos últimos anos, as exigências ambientais também se tornaram um ponto de debate.
O governo brasileiro avalia que o acordo pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) do país em até 0,46% nos próximos 15 anos. Para o Mercosul como um todo, o impacto estimado é de um crescimento adicional de 0,5% ao ano. As exportações brasileiras para a União Europeia devem crescer cerca de 12% no mesmo período.
O acordo também prevê regras para proteção ambiental e trabalhista. Os países signatários se comprometem a cumprir o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas e a não incentivar o desmatamento ilegal. No caso do Brasil, isso significa reforçar o combate ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado.
A promulgação do decreto pelo presidente Lula ocorre em um momento de retomada das relações comerciais do Brasil com parceiros estratégicos. Nos últimos meses, o governo também avançou em acordos com outros países e blocos, como a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Singapura. A expectativa é que novas parcerias sejam anunciadas nos próximos meses.
