Partidos políticos começaram a criar regras internas em junho para tentar impedir que pessoas ligadas a facções criminosas e milícias disputem as eleições deste ano. A medida foi tomada após recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pressionou as legendas a adotarem providências.
Entre as ações previstas estão a análise da documentação dos pré-candidatos e a assinatura de um termo em que o postulante declara não ter vínculo com grupos criminosos. O MPE sugeriu que os partidos verifiquem o histórico criminal dos filiados e criem comissões de sindicância ética.
A recomendação do órgão, divulgada no fim de junho, alertou que a Justiça Eleitoral poderia ser acionada contra as legendas que não cumprissem as medidas, por “dolo e desídia deliberada”. A orientação pegou as direções partidárias de surpresa, e algumas siglas tiveram de se mobilizar para atender à proposta.
Dirigentes de partidos com maior bancada na Câmara dos Deputados criticaram a cobrança em conversas reservadas. Um deles afirmou que a exigência é inócua e tenta transferir para as legendas funções que seriam dos órgãos de fiscalização. Também houve questionamento sobre a análise patrimonial de pré-candidatos, prevista na recomendação.
O presidente do Mobiliza, Carlos Massarollo, disse que os partidos não têm os mesmos meios de investigação que a polícia e o Ministério Público. Já o presidente do PCO, Rui Pimenta, escreveu em artigo que a recomendação “é praticamente uma ordem” e que não faz sentido o partido desconfiar de um cidadão sem provas.
Antes da recomendação, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, havia oficializado uma norma para coibir a filiação de membros de organizações criminosas. A regra vale para 2026.
A reportagem procurou as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber quais ações foram tomadas. PT e PL não responderam ao contato. O diretório do PL no Distrito Federal, no entanto, aprovou uma resolução criando uma comissão de integridade e ética partidária. A medida torna obrigatória a apresentação de informações sobre patrimônio, certidões criminais e uma declaração de ausência de vínculo com organizações criminosas.
O Republicanos também aprovou resolução em âmbito nacional. A sigla exige a assinatura de uma declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso de natureza congênere”. O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução sobre o tema.
O Cidadania informou ao MPE que os documentos sobre o histórico dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no momento do registro e que a análise é feita pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelo TSE. A legenda lembrou que o Supremo Tribunal Federal proíbe a expulsão sumária de filiados e que não pode fazer juízo de culpa antes do trânsito em julgado de uma sentença criminal.
PSDB, PDT, PSB e Novo afirmaram que ainda não tomaram conhecimento da recomendação, mas disseram que já possuem mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado. O Podemos declarou que vai cumprir qualquer determinação do MPE. O Novo informou que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por uma empresa especializada.
O Missão, partido do pré-candidato à Presidência Renan Santos, disse que já respondeu às Procuradorias Regionais Eleitorais e que prevê a expulsão imediata de filiados com “fundadas suspeitas ou investigação”. O PSTU afirmou que os pré-candidatos são pessoas conhecidas da direção partidária. PV, UP e PC do B também declararam que cumprem as regras ou possuem mecanismos de proteção.
