A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
O pedido faz parte das alegações finais enviadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR em inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover tarifas contra as exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.
O crime de coação no curso do processo está previsto no Código Penal. A pena para esse tipo de infração pode variar de um a quatro anos de prisão, além de multa. A acusação se baseia na suposta tentativa de Eduardo Bolsonaro de usar sua influência para pressionar autoridades brasileiras por meio de ações no exterior.
A defesa do ex-deputado ainda não se manifestou sobre o pedido da PGR. O caso agora aguarda o julgamento dos ministros do STF, que decidirão se aceitam ou não a condenação solicitada pela Procuradoria.
Eduardo Bolsonaro é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e atuou como deputado federal por São Paulo até o fim de seu mandato. Ele também é conhecido por suas posições alinhadas ao governo de Donald Trump nos Estados Unidos, o que motivou parte das investigações sobre sua atuação internacional.
