A tipificação do crime de vicaricídio trouxe uma resposta mais eficiente no país, segundo avaliação de uma professora de direito. O termo se refere à violência praticada contra a mulher com o objetivo de atingi-la emocionalmente. Agora, a conduta é definida pela Lei nº 15.384/2026, sancionada em março de 2026.
A professora do curso de direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Kamilla Barcelos, explica que esse tipo de violência era frequente, mas não era tratado de forma própria pela legislação. Com a nova lei, há uma resposta mais firme a esses casos.
Ela afirma que o agressor age com o intuito de machucar a vítima através de quem ela ama. “O agressor busca atingir a vítima por meio de quem ela ama”, disse Kamilla Barcelos.
A nova medida protetiva prevista na lei promete melhorias no tratamento de denúncias de violência. No entanto, a identificação dos atos de vicaricídio ainda é um desafio, pois muitos casos são considerados obscuros. Essa dificuldade também atrapalha a execução de ações preventivas.
Para a professora, a conscientização é um ponto central. “A informação salva vidas. Quando a mulher reconhece os sinais e tem apoio, aumenta a chance de proteção não só dela, mas de toda a sua rede afetiva”, completou.
O termo vicaricídio ganhou maior visibilidade após um crime ocorrido em Itumbiara (GO), também em março de 2026. Na ocasião, o então secretário municipal Thales Machado matou os dois filhos e cometeu suicídio após um pedido de separação feito por sua esposa.
O caso de Itumbiara ilustra a gravidade e a dinâmica do vicaricídio, onde a violência é direcionada a terceiros para causar sofrimento à mulher. A nova lei busca justamente coibir e punir esse tipo específico de agressão, que antes ficava em uma área cinzenta do direito.
Especialistas em violência doméstica avaliam que a tipificação é um passo importante, mas destacam que a aplicação da lei dependerá de treinamento das autoridades e da sensibilização da sociedade. A expectativa é que a normativa ajude a prevenir novos casos semelhantes ao de Goiás.
