O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um alerta sobre dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Segundo a autarquia, essas propostas podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto e prever penas de prisão de até 15 anos.
De acordo com o CFM, os textos em análise podem gerar insegurança na assistência obstétrica. Isso afetaria decisões urgentes tomadas no momento em que a mãe e o bebê mais precisam de atendimento.
O conselheiro federal Ademar Augusto afirmou que os projetos PL 2.373/2023 e PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes. Ele disse que as propostas se baseiam em conceitos vagos e subjetivos.
“Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco”, declarou Augusto. Segundo ele, procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. “Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, completou.
O conselheiro lembrou que o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura.
“O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu o conselho.
O CFM também disponibilizou um vídeo com a posição oficial sobre o assunto.
